O Governo Federal criou através de decreto publicado, na última segunda-feira (15), a Força-Tarefa de Inteligência para o enfrentamento ao crime organizado no Brasil.
O grupo terá a competência de analisar e compartilhar dados e de produzir relatórios de inteligência com vistas a subsidiar a elaboração de políticas públicas e a ação governamental no enfrentamento a organizações criminosas que afrontam o Estado brasileiro e as suas instituições.
A Força-Tarefa de Inteligência para o enfrentamento ao crime organizado no Brasil será composta por um representante titular e suplente do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, que o coordenará a Agência Brasileira de Inteligência (Abin), o Centro de Inteligência da Marinha do Comando da Marinha, o Centro de Inteligência do Comando do Exército do Ministério da Defesa, o Centro de Inteligência do Comando da Aeronáutica, o Conselho de Controle de Atividades Financeiras do Ministério da Fazenda, a Secretaria da Receita Federal, o Departamento de Polícia Federal, o Departamento de Polícia Rodoviária Federal, o Departamento Penitenciário Nacional (Depen) e a Secretaria Nacional de Segurança Pública.
Os representantes serão indicados pelos titulares dos órgãos no prazo de dez dias, contado da data de publicação do decreto e designados em ato do ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República.
Segundo o decreto, a Força -Tarefa de Inteligência poderá convidar representantes de outros órgãos e entidades da administração pública federal cujas participações sejam consideradas indispensáveis ao cumprimento do decreto.