A juíza Elizabeth Machado Louro, da 2ª Vara Criminal de Justiça do Rio, decidiu nesta quarta-feira (15/12) manter a prisão preventiva do ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior, o Dr. Jairinho, e da professora Monique Medeiros da Costa e Silva. Os dois estão presos desde abril, acusados pela morte, em março deste ano, do menino Henry Borel, de 4 anos, filho de Monique. A decisão foi tomada ao final do segundo dia seguido de depoimentos das testemunhas de defesa. O interrogatório dos réus foi marcado para 9 de fevereiro de 2022, às 9h30.
Os advogados de Dr. Jairinho e os de Monique pediram a revogação da prisão preventiva ou a sua substituição pela aplicação de medidas cautelares. Argumentaram que, como a fase de produção de provas estava praticamente encerrada, os dois já não ofereceriam riscos para a aplicação da lei penal nem a ordem pública.
No entanto, segundo a juíza, embora encerrada praticamente a produção da prova, não se pode afastar a hipótese de uma decisão de levar os acusados a júri, quando boa parte da prova produzida nas duas últimas audiências poderá ser repetida em plenário.
“O que mais releva notar é a necessidade de se resguardar a ordem pública, não só em relação ao clamor suscitado pelo fato, de que é demonstração terem sido ambas as audiências desta semana transmitidas em tempo real pelo YouTube, isto para evitar maiores tumultos no recinto das audiências. Também vejo ameaça à ordem pública no tocante à própria segurança da ré, que vem sendo bastante criticada nas redes sociais, alvo de comentários, inclusive, de ódio, o que está a merecer proteção também a ela, que, já agora, sofre discriminação causada pela índole patriarcal da sociedade em que vive”, escreveu.
O segundo dia de audiência foi dedicado a ouvir as testemunhas de defesa de Monique Medeiros. Por volta de 11h, o delegado de polícia Antenor Lopes, diretor-geral de Polícia da Capital, afirmou que não interfere nas investigações, que os delegados responsáveis pelos inquéritos têm total autonomia e se reportam ao Poder Judiciário e ao Ministério Público.
Ele destacou ainda que a competência das delegacias distritais é bem abrangente e concorrente com a das delegacias especializadas, como a que investiga homicídios. “O registro da ocorrência foi feito onde deveria. O normal era ter permanecido na delegacia do bairro”, afirmou, dizendo que a ocorrência foi registrada pelo pai da vítima, Leniel Borel, e que, inicialmente, foi recebida como um acidente doméstico.
Segunda testemunha a ser ouvida, Glauciene Ribeiro Dantas, que trabalhou como babá de Henry na casa da família em Bangu, na Zona Oeste do Rio, de janeiro de 2018 até o seu falecimento, disse que o menino era tratado com muito amor e carinho e descreveu Monique como uma mãe “super carinhosa e amorosa”. Disse ainda que ela era uma mulher independente e que teria mantido seu padrão de vida após o início do relacionamento com Jairinho.
Reinaldo César Pereira Schelb, casado com uma prima de Monique, deu seu depoimento em seguida, afirmando que conhece a mãe de Henry desde que ela nasceu, a considera como uma sobrinha, destacando que sempre foi estudiosa, com uma boa ascensão profissional, e que a gestação da criança foi muito bem recebida pela família. Ele a classificou como uma excelente mãe e disse acreditar na sua inocência, negando ter havido omissão de Monique no caso. “Não tenho nada que a desabone, senão, não estaria aqui”, afirmou, dizendo ainda que acredita que a defesa única dela e de Jairinho no início das investigações a prejudicou e que a família do ex-companheiro de Monique é muito influente.
Na parte da tarde, foram ouvidos o irmão de Monique, Bryan Medeiros, e sua mãe, a professora Rosângela Medeiros, que em razão de sua relação familiar, foi dispensada de prestar o compromisso legal de dizer a verdade.
Em longo depoimento, os dois narraram detalhes da convivência familiar, afirmaram que a professora era zelosa e dedicada ao filho e que ficou extremamente abalada com sua morte. O irmão e a mãe chegaram a repetir a mesma frase: “Monique foi a melhor mãe que Henry podia ter”.
Bryan e Rosângela disseram desconhecer qualquer tipo de violência sofrida pelo menino antes de sua morte. E que só tomaram conhecimento das agressões praticadas por Jairinho contra Monique a partir das cartas escritas por ela após sua prisão.
A defesa de Monique desistiu de ouvir cinco testemunhas. Já a psicóloga Elisa Valesca Alves da Costa foi dispensada pela Justiça após seu depoimento ter sido impugnado pela defesa de Jairinho, argumentos com os quais concordaram o Ministério Público e a assistência de acusação.
Pesou o fato de a psicóloga ter afirmado que sequer conhecia Monique e que a análise que faria de sua personalidade se baseava nas entrevistas que fizera com os familiares dela.
Processo: 0066541-75.2021.8.19.0001
Fonte: TJRJ