Prefeitura do Rio reduz recursos para a saúde em 2019

Em época de crise econômica, em que muitas pessoas não conseguem manter os planos de saúde e vão engrossando o número de usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), a Prefeitura do Rio de Janeiro, alegando economia, resolve reduzir o orçamento da área e justamente na atenção básica. Conforme proposta orçamentária para 2019 enviada à Câmara Municipal do Rio, os recursos para a pasta vão reduzir de R$ 6,01 bilhões este ano para R$ 5,28 bilhões em 2019.

Nesta quarta e quinta-feira, das 9h30 às 13h30, haverá audiência pública para discutir o orçamento do próximo ano, no plenário da Câmara Municipal, na Cinelândia, no centro. Promovida pela Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira da Casa, terá a presença de representantes da Secretaria Municipal de Fazenda.

 Mesmo com a redução, o percentual destinado à saúde representa 17,26% da receita municipal. Há um estudo sendo feito pela prefeitura que pretende redistribuir as equipes das clínicas da família. Em algumas áreas, de classe média, as clínicas seriam transformadas em postos de saúde – com menos especialidades – e o número de médicos seria reduzido. Os moradores dos bairros destas regiões passariam a buscar os médicos nos postos, ao invés de receber visitas domiciliares. Já nas áreas mais pobres, não haveria qualquer mudança. A prefeitura justifica que cada equipe da clínica de família tem capacidade para atender 3.500 pessoas. E o posto de saúde, até 14 mil.

A Secretaria da Casa Civil informou que o dinheiro economizado com a medida será investido no pagamento dos repasses dos hospitais municipais, que estão atrasados. O estudo deverá ser concluído em até três semanas. Na proposta orçamentária a prefeitura não detalhou quantas clínicas serão transformadas em postos de saúde. Em atenção primária na saúde, a prefeitura destinou, na proposta orçamentária R$ 26.637.944. Para as equipes do programa Saúde da Família, R$ 21.234.000. Para a atenção domiciliar, R$ 9.784.345. 

Ao todo, a previsão de receita para 2019 é de R$ 30.632.372.919. O Poder Executivo terá uma margem de até 30% do orçamento para fazer remanejamento ou transferência de recursos e abrir créditos suplementares. Será concedido ainda como incentivo fiscal a projetos culturais, no mínimo 1% da receita do Imposto sobre Serviços (ISS), arrecadada no exercício de 2017. Para o Projeto Pró-Educação foi destinado o montante de R$ 2.579.529). 

Para a Câmara de Vereadores foram destinados R$ 931.301.703 (3,04%); à educação, R$ 6.798.496.895 (22,19%); ao urbanismo, R$ 2.634.969.810 (8,60%); saneamento, R$ 556.218.920 (1,82%); e a reserva de contingência, R$ 55 milhões (0,18%). 

Para a elaboração de projetos e apoio técnico visando a urbanização, construção, reforma e realocação de moradias populares em comunidades carentes e áreas de risco, foram destinados R$ 758.296. Ao projeto Carnaval, R$ 10.381.193.