Placas do Mercosul são suspensas após Contran acatar decisão do tribunal

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) anunciou nesta quarta-feira (22) a suspensão das novas placas do Mercosul, após acatar liminar do Tribunal Regional Federal da 1ª região (TRF-1). Maurício Alves, presidente do Contran, disse que cumpriu a liminar "enquanto aguarda no mérito ou em instância superior a possível mudança da decisão final."

Na decisão, a desembargadora Daniele Maranhão da Costa, do TRF-1, em Brasília, atendeu ao pedido da Associação das Empresas Fabricantes e Lacradoras de Placas Automotivas do Estado de Santa Catarina (Aplasc).

A desembargadora alega que as resoluções 729/18 e 733/18, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), atribui a competência ao Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) para fazer o credenciamento de empresas fabricantes e estampadoras das placas. Segundo a desembargadora, a atribuição é conferida aos departamentos de Trânsito (detrans) dos estados.

O Rio é o único estado do país que utiliza as novas placas do Mercosul. O Detran só foi notificado hoje (24) da decisão judicial e anunciou que vai recorrer da sentença.