Prefeitura de Niterói quer despejar sede de ONG Ambiental para atividades ambientais

Depois de receber ordem de despejo no início deste mês, pela Prefeitura de Niterói, a ONG ambientalista IGAPOPS (Instituto Grupo de Ação, Pesquisa e Orientação a Projetos Sociais), há 15 anos atuando na cidade, recebeu nova ordem de retirada, pelo secretário municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Rafael Robertoson, da sua sede no Parque da Cidade, em São Francisco, zona sul da cidade. O prefeito é o ambientalista Axel Grael. A secretaria quer construir no local a sede da Guarda Municipal Ambiental. O IGAPOPS ocupa uma casa no alto no parque.

Na primeira ordem de despejo, dada em 18 de outubro de 2021, o prazo era de 10 de janeiro, data estabelecida pelo titular da pasta. Porém, após uma reunião entre as partes, o prazo foi prorrogado. No último dia 21, a ONG recebeu uma nova ordem de retirada, com prazo de 15 dias a contar daquela data.

“Ficou marcada uma possibilidade de ter uma conversa. Ele (o secretário) está insistindo, fazendo ofício, uma coisa que teria que virar um processo. Na realidade, eles não são donos do terreno”, explica a presidente da ONG, a pedagoga, educadora e empreendedora social Jaqueiline Ribeiro.

A Secretaria de Meio Ambiente se diz amparada pelo decreto municipal nº 11.355/2013, que em razão da necessidade de instalação de base objetivando a adequação, por consequente, melhor presteza nos serviços e atividades de recolhimento de animais e manejo da fauna, deu prazo inicial de retirada até 01 de fevereiro de 2022, para ser cedido à Guarda Municipal Ambiental, de acordo com pedido do processo administrativo nº 250/002051/2021, alegando que não houve cessão de uso do local e não existe documento que autoriza, a título precário gratuito, a ocupação do imóvel.

A ONG contesta. Em resposta enviada à pasta e em queixa-crime impetrada no Ministério Público do Estado do Rio – Núcleo Niterói, o IGAPOPS informa que o imóvel se encontra em “posse mansa e pacífica há cerca de 15 anos, sem sofrer qualquer temeridade até 18 de outubro de 2021, onde o secretário comete de forma clara esbulho possessório, ameaça e abuso de poder. O crime de esbulho possessório pressupõe uma ação física de invadir um terreno ou edifício alheio, no intuito de impedir a utilização do bem pelo seu possuidor”, disse um trecho do documento enviado ao MP. Em novembro do ano passado, a ONG recolheu 208 assinaturas online contra a ordem de despejo.

Para Jaqueline, a ordem de despejo cabe à Procuradoria Geral do Município. “Fundamos a Agenda 21 Niterói, construímos em Brasília o Plano Nacional de Economia Solidária, fomos indicados para termos assento no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), criamos o Conselho Municipal de Cultura e validamos o Conselho da Juventude. Só queremos ser ouvidos pelo prefeito”, conta a presidente da ONG.

Procurada, a Secretaria de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Sustentabilidade (SMARHS) informou, em nota, que a Igapop ficou durante 15 anos no imóvel e não apresenta relatório das atividades exercidas no local. Além disso, a secretaria foi demandada pela Guarda Ambiental, que terá acréscimo no efetivo e necessitará ampliar sua base, bem como a instalação de um centro de passagem para os amimais silvestres capturados dentro do Parnit. Desta forma, o órgão considerou ser mais apropriada a ocupação da casa para estes fins, visto que o local também estava perdendo a função, sendo palco de realização de eventos com ingresso cobrados dentro da unidade de conservação.