TRE-RJ notifica UFF por faixa contra o fascismo

O diretor da Faculdade de Direito da Universidade Federal Fluminense, Wilson Madeira, tinha até a meia-noite de quinta-feira(25) para sexta-feira (26) de outubro para retirar a faixa com os dizeres Direito UFF Antifascista. Caso contrário, poderia ser preso pelo descumprimento de uma determinação da Justiça Eleitoral. Alunos e professores presentes à unidade, prestes a encerrar-se o prazo, decidiram pela retirada da faixa. No local, foi colocada uma faixa preta, em sinal de luto, com a inscrição antisfascismo em letras brancas. E outra rosa, com letras cinzas, mais acima, Educadores.

Num episódio comparado por jornalistas formados na UFF com a mitológica Hidra de Lerna, em que cada cabeça cortada multiplicava-se em outras de igual ou maior combatividade, a faixa retirada por ordem da Justiça multiplicou-se em protestos pelo campus. Geografia, Engenharia, Educação, Economia, as demais unidades da UFF receberam faixas e estandartes contra o fascismo, desafiando a determinação restritiva do tribunal.

A decisão de substituir as faixas, evitando o confronto aberto com a Justiça, foi tomada na mesma noite desta quinta-feira (25), quando alunos e professores se reuniram numa assembleia geral para defender o diretor. (Veja abaixo). Em um comunicado oficial, a OAB/RJ também repudiou a atitude do Tribunal Eleitoral e a censura nas universidades do país. Confira:

"A OAB/RJ manifesta o seu repúdio diante de recentes decisões da Justiça Eleitoral que tentam censurar a liberdade de expressão de estudantes e professores das faculdades de Direito, que, como todos os cidadãos, têm o direito constitucional de se manifestar politicamente.

A manifestação livre, não alinhada a candidatos e partidos, não pode ser confundida com propaganda eleitoral.

Quaisquer restrições nesse sentido, levadas a efeito, sobretudo, por agentes da lei, sob o manto, como anunciado, de "mandados verbais", constituem precedentes preocupantes e perigosos para a nossa democracia, além de indevida invasão na autonomia universitária garantida por nossa Constituição."

Em um vídeo publicado numa rede social, o deputado federal Marcelo Freixo (PSOL/RJ) e o vereador Tarcísio Mota (PSOL/RJ) comentaram sobre o assunto. De acordo com os parlamentares, o TRE se excedeu e feriu a autonomia da universidade. "Foram os alunos que fizeram uma faixa contra o fascismo. Um movimento que é mundial e não está limitado a eleição. Esse é um movimento em defesa da democracia e da vida. Uma que luta defende o direito de todos. A faixa não tem número, não tem foto de candidato e não faz nenhuma menção a votação. Simplesmente, o TRE está interpretando que existe um candidato fascista e que, portanto, esta faixa é contra ele. Neste momento, o que está acontecendo é muito grave. Pelo visto, precisaremos de muitas faixas dizendo que não queremos o fascismo", afirmou Freixo.

Para Tarcísio Mota, a decisão é absurda. Segundo ele, o caso fere a autonomia universitária e dos estudantes que se posicionaram contra o fascismo. "De um lado temos o Supremo Tribunal Federal que não está se posicionando e por outro lado temos o Tribunal Superior Eleitoral que está indo além das suas responsabilidades. Isso é inaceitável! Não se pode ferir o direito da manifestação política. Por isso, estamos absolutamente preocupados com o que está acontecendo agora", alertou Tarcísio.

Os dois políticos ainda informaram que pretendem marcar uma reunião com o presidente do TRE/RJ e convocaram os alunos para ocuparem a faculdade. "Lutar contra o fascismo não é propaganda eleitoral. A justiça precisa ter respeito pela lei. A legislação não determina em nenhum momento que um tema político seja associado à subjetividade de um juiz a um candidato ou a outro. Isso é uma aberração, é autoritarismo! Se temos um candidato fascista precisamos impugnar a candidatura dele, pois isso é crime. Faremos protesto contra isso! Que bom que os estudantes de direito clamam contra o fascismo. É preciso lutar sempre. Afinal, vai ser uma luta necessária por muitos anos no Brasil", relembrou o deputado.

Estudantes se mobilizaram contra a decisão

Na fanpage do Centro Acadêmico Evaristo Veiga (CAEV) , a Faculdade de Direito da UFF, há uma nota sobre o ocorrido. Nela, a instituição esclareceu o fato: "No dia 23/10/2018, aproximadamente às 19:00h, fiscais do TRE adentraram o espaço da Faculdade de Direito da Universidade Federal Fluminense, alegando que havia denúncia de palestra de cunho partidário no Salão Nobre - que, na realidade, se encontrava fechado.

Integrantes da diretoria do CAEV percorreram a faculdade com os referidos fiscais, a fim de solucionar qualquer mal-entendido que tenha ocorrido no âmbito da denúncia. De forma arbitrária e ilegal, porém, exigiram, após um telefonema, a retirada de nossa bandeira contra o fascismo. Uma bandeira das e dos Estudantes da Faculdade de Direito - fruto da nossa mobilização em defesa da Democracia, das Liberdades Individuais, da Liberdade de Expressão e dos Direitos Sociais.

No mesmo momento um integrante da gestão os questionou sobre o mandado e obteve como resposta da fiscal que eles cumpriam um "mandado verbal", expedido pela juíza Maria Aparecida da Costa Bastos. Argumento juridicamente insustentável, mas recorrentemente veiculado no decorrer da ação.

Sem ciência da Diretoria da Faculdade e com repúdio por parte dos estudantes, os fiscais invadiram o telhado e retiraram a bandeira, mesmo sem enquadramento na lei 9.504/97, sem mandado ou qualquer outro documento oficial, baseando-se no equivocado enquadramento em "propaganda partidária irregular e negativa". Nada provou essa intervenção arbitrária, senão a necessidade gritante de combatermos o fascismo que ameaça nosso Direito. O antifascismo é apartidário e abrangência internacional.

Nessa bandeira reafirmamos o compromisso que sempre tivemos perante a sociedade: A defesa do Estado Democrático de Direto.

Não se opor ao fascismo crescente é uma afronta ao histórico Centro Acadêmico Evaristo da Veiga, é ignorar a luta de membros memoráveis, como Fernando Santa Cruz. Não é hora de silêncio. A hora é de Voz Ativa!

Resistimos na Ditadura Militar, resistimos hoje e resistiremos sempre.

O ataque de hoje apenas nos dá forças para resistir ainda mais.

O fascismo é uma ameaça à nossa existência, e temos o dever moral de combatê-lo.

Carregamos em nosso legado o sangue de nossos companheiros brutalmente perseguidos nos regimes ditatoriais, temos espírito da democracia em nossa essência, e, a partir disso, lutaremos até o fim, em qualquer conjuntura, até derrubarmos de vez o fascismo.

Podem nos atacar quantas vezes desejarem, o Direito sempre responderá à altura."