Bolsonaro cancela 25 decretos de luto editados por ex-presidentes da República

Sempre contra personalidades identificadas com os direitos humanos e a liberdade de imprensa, o presidente Jair Bolsonaro cancelou 25 decretos de luto editados pelos seus antecessores no cargo. Entre os nomes atingidos, estão o ex-senador baiano Antônio Carlos Magalhães (morto em 2007); o filho deste, o deputado federal Luís Eduardo Magalhães (1998), o também senador Darcy Ribeiro (1997) e outros. O deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP) anunciou que vai elaborar um projeto de lei para anular a medida, publicada como um decreto no Diário Oficial da União.

Segundo a Secretaria-Geral da Presidência, a medida deveu-se porque “trata-se decretos já exauridos, que tiveram efeitos por determinado período (de luto)”, “cuja eficácia ou validade, encontra-se completamente prejudicada”. Em novembro de 2020, o presidente havia editado um decreto anulando mais de 300 medidas entre 25 decretos de luto oficial assinados pelos ex-presidentes Itamar Franco, Fernando Henrique Cardoso e Luiz Inácio Lula da Silva.

Entre outros cancelados estão o rei Balduíno da Bélgica (falecido em 1993), o primeiro-ministro israelense Yitzhak Rabin (assassinado em 1995), o ex-governador de São Paulo Franco Montoro (1999), o religioso Dom Hélder Câmara (1999) e proprietários de veículos de comunicação, como Roberto Marinho (Globo, 2003) e Octávio Frias de Oliveira (Folha de São Paulo, 2007), além do do economista e diplomata Roberto Campos (2001). Porém, Bolsonaro manteve os decretos de luto oficial dos generais Ernesto Geisel (1996) e João Batista Figueiredo (1999), ambos ex-presidentes; além do ex-governador do Rio Leonel Brizola (2004) e do ex-presidente argentino Néstor Kirchner (2010).

Bolsonaro decretou luto oficial em apenas duas ocasiões: pela morte do ex-vice-presidente Marco Maciel, em 2021 e, mais recentemente, um dia de luto pelo falecimento do escritor Olavo de Carvalho, considerado guru dos bolsonaristas. Ele, contudo, ignorou a morte de personalidades, como a cantora Elza Soares, no último dia 18, além da morte de mais de 600 mil pessoas pela Covid-19.

Para o deputado Paulo Teixeira, trata-se de um ataque à memória da população. “Vou fazer um PDL para anular esse decreto e representar no MPF (Ministério Público Federal)”, anuncia.

A fundadora do partido Rede Sustentabilidade, ex-senadora e ex-candidata a presidente Marina Silva, também criticou a medida de Bolsonaro, em uma postagem em seu perfil no Facebook:

“Essa realmente é uma iniciativa bizarra e grotesca. O luto oficial é um ato simbólico de demonstração de pesar pela morte de alguém e em geral é assinado pelo Presidente da República. É estabelecido por meio de decreto e tem efeito muito rápido, só durante o período de luto, que vai de um a, no máximo, três dias.

Agora vejam, qual é o efeito prático de anular o que já perdeu a validade? Nenhum. O efeito é simbólico. É uma demonstração de ignorância e autoritarismo, pois invade atos de Presidentes anteriores que homenagearam pessoas com ações e histórias importantes para o país. Só os tiranos tentam reescrever a História apagando parte dela.

Por que gastar o tempo de servidores públicos pesquisando 25 decretos e se dando ao trabalho de lidar com isso quando se tem uma agenda de Presidente da República que governa um país continental? Só serve para, simbolicamente, dar a mortos pranteados, como Darcy Ribeiro e Dom Helder Câmara, uma segunda morte. A segunda morte de quem já não está entre nós, mas tem grande importância na História. Aliás, uma importância que jamais terá o dono da mão que assina as anulações das homenagens”, disse Marina em seu post.