A Câmara Municipal de Itaguaí (RJ) iniciou o ano legislativo nesta terça-feira (8) com a abertura de investigações sobre as ameaças ao chefe do Legislativo e a respeito do furto de notebooks destinados aos profissionais da educação. Para isso, os vereadors instalaram duas Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI).
A abertura das investigações aconteceu durante a 2ª Sessão Ordinária do ano e o principal signatário foi o próprio Presidente da Casa, vereador Gil Torres (PSL), que obteve apoio de todos os vereadores com a aceitação das duas denúncias.
Cada vereador votou nominalmente sobre a criação das comissões. O próximo passo é a indicação dos membros, que iniciarão os trabalhos após a publicação da composição das CPIs. Cada comissão será composta de um presidente, um relator, um membro e dois suplentes.
Após a conclusão das CPIs o relatório é encaminhado ao judiciário para eventual punição.
O Presidente Gil Torres recebeu uma carta anônima entregue à Casa Legislativa o responsabilizando pela operação e permanência de força policial na comunidade conhecida como Sem Terra. A carta em tom de ameaça diz que o vereador será cobrado pelo fato.
Gil explicou novamente que decisões sobre operações policiais não são de sua atribuição e tampouco tem sua gerência. O presidente da Casa afirmou que o tom de ameaça contido na carta será devidamente investigado.
O parlamentar contou que logo que os primeiros boatos sobre o assunto surgiram ainda no ano passado, foi realizado um registro na Polícia Civil, e o Ministério Público e demais órgãos competentes foram comunicados para que os fatos fossem elucidados. Gil destacou que as atribuições de vereador é legislar e fiscalizar o Poder Executivo.
"Eu não mando na polícia. Nenhum vereador, prefeito ou qualquer outra autoridade manda na polícia", explicou o vereador, acrescentando que a ligação da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ) com o município se dá através do convênio para policiamento ostensivo através do Programa Estadual de Implantação de Serviços (Proeis).
Gil contou que entendeu o recebimento da carta como uma tentativa de intimidação. O parlamentar afirmou que não será intimidado e que não está envolvido com qualquer tipo de ato ilícito. Lembrou que atuou de forma firme na Comissão Processante que culminou com a cassação do ex-prefeito Charlinho, que sua gestão à frente da CMI foi responsável pela adesão da instituição ao Programa Nacional de Prevenção à Corrupção e que não irá se omitir.
"Não tenho medo de vagabundos", afirmou, acrescentando que quem espalhou informações caluniosas terá que se explicar.
Gil afirmou que nem ele, nem nenhum outro vereador de Itaguaí entrará para a estatística de representantes do povo assassinados e cobrou providências do Governo do Estado para garantia de segurança.
"Que o senhor Governador ouça o que estou falando e nos ampare. Eu tenho família, tenho filhos. Não estou aqui para entrar para a estatística", cobrou o parlamentar.
O Segundo pedido de investigação é sobre o caso dos notebooks da Secretaria Municipal de Educação que foram furtados. O pedido de abertura de CPI para apurar os fatos, também de autoria do vereador Gil Torres, foi aceito por unanimidade.
"Aproveitando para comunicar que também quero abrir uma CPI sobre os furtos de notebooks. Aqui o trabalho é transparente. Não somente sobre a situação do Sem Terra, que ocorre envolvendo meu nome, mas também quero abrir uma CPI para apurar o furto dos notebooks aqui da Prefeitura", enfatizou o vereador lembrando que a prerrogativa de vereador é legislar e fiscalizar.
Vereadores da Casa manifestaram apoio à abertura das investigações e se colocaram à disposição do Presidente Gil Torres. Os parlamentares lembraram tempos difíceis que o município já passou devido à violência na política, classificaram as ameaças como inadmissíveis e apoiaram o Presidente na cobrança por garantia de segurança.
Fonte: Câmara Municipal de Itaguaí