MP desconta até 92% para devedores do Financiamento Estudantil

O ministro da Economia, Paulo Guedes, destacou o papel fundamental da educação para o aumento da produtividade do trabalhador, especialmente dos jovens, e da competitividade das empresas. A avaliação foi feita nesta quinta-feira (10/2), durante cerimônia, com a participação do presidente da República Jair Bolsonaro, para a regulamentação da Medida Provisória (MP) nº 1.090, que estabelece diretrizes para a renegociação de débitos dos contratos do Financiamento Estudantil (Fies).

“A educação é o que assegura a riqueza do país no futuro. Temos milhões de jovens, com sonhos, que se endividaram com o excesso de crédito”, enfatizou o ministro. O presidente Jair Bolsonaro afirmou que a medida anunciada na quinta “é uma proposta tentadora, que vai tirar os estudantes da inadimplência”.

Durante a cerimônia no Palácio do Planalto, Paulo Guedes também citou um dos encontros que teve com o ministro da Educação, Milton Ribeiro, para tratar da renegociação dos débitos como mais uma medida de apoio à população implementada pelo governo para o enfrentamento da crise causada pela pandemia da Covid-19. “Examinamos a questão juntos e vimos que o custo fiscal seria irrisório, porque os jovens já estavam sem pagar. Jovens sem esperança, sem emprego, que saíram das universidades devendo R$ 30 mil, R$ 40 mil, R$ 50 mil. Vítimas. Jovens começando a vida negativados”, afirmou.

Publicada no fim de 2021, a MP tem como objetivo reduzir a inadimplência da carteira de crédito e garantir a sustentabilidade do Fies. Estão previstos descontos de até 92% para inscritos no Cadastro Único e no Auxílio Emergencial (cerca de 548 mil estudantes inadimplentes) e de até 86,5% para outros mais de 524 mil estudantes. O parcelamento das dívidas poderá ser feito em até 150 meses. As renegociações começam em 7 de março.

Condições valem para contratos assinados até 2017 e com mais de 90 dias de atraso

Segundo o consenso a que chegaram os ministérios da Economia e da Educação, a iniciativa teria que ser fiscalmente sustentável, com o oferecimento de descontos que estivessem de acordo com a taxa de recuperação do crédito. Os descontos serão maiores para os estudantes de baixa renda. “Hoje é um dia especial, que vai ficar marcado na vida de muitos estudantes brasileiros”, disse o ministro Milton Ribeiro.

As condições são válidas para os estudantes que tenham assinado contrato do Fies até o segundo semestre de 2017 e que estejam com atraso de mais de 90 dias no pagamento das parcelas na data da publicação da MP nº 1.090 (30 de dezembro de 2021). Para os contratos com parcelas atrasadas entre 90 e 360 dias, a quitação da dívida, integralmente, dará até 12% de desconto sobre o saldo devedor, além de isenção de juros e multas. Outra possibilidade prevista é o parcelamento das dívidas em até 150 meses, também com isenção de juros e multas. A medida abrange 1,07 milhão de estudantes com saldo devedor de aproximadamente R$ 35 bilhões.

O Ministério da Educação informa que, em breve, divulgará os procedimentos necessários para a renegociação das dívidas. A pasta recomendou aos contratantes em débito com o Fies que acompanhem os canais do ministério na internet, onde será feita a ampla divulgação das regras e publicações vinculadas à MP nº 1.090.