Governo Federal autoriza liberação de R$ 70 milhões para obras em Petrópolis

O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, apresentou ontem, terça-feira (22), em Brasília, ao ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, o andamento dos estudos e projetos básicos para intervenções estruturais em Petrópolis e de construção de unidades habitacionais para as vítimas das fortes chuvas que atingiram a cidade. Na reunião, Rogério Marinho autorizou a liberação de até R$ 70 milhões para dar início à primeira fase do plano.

- Nós trouxemos os pleitos mais emergenciais e conseguimos a liberação de recursos importantes para dar início a uma grande reestruturação de Petrópolis, que deve custar R$ 400 milhões e durar dois anos e meio, além de tratar da questão habitacional, cuja demanda vai aumentar em razão da tragédia – afirmou Cláudio Castro.

Em um primeiro momento, o centro histórico será priorizado com três intervenções: o túnel extravasor do Rio Palatinato, o redimensionamento do canal do Centro e do Quitandinha e a macrodrenagem do bairro Coronel da Veiga. A previsão é que a obra seja licitada até junho. O Instituto Estadual do Ambiente (INEA) já executa, desde o ano passado, um estudo que contempla toda a cidade, custeado pelo governo federal.

Diante da necessidade de remoção de moradias em áreas de risco e do número de desabrigados, o Ministério do Desenvolvimento Regional definiu que não haverá limitação de recursos. Com base no número de pedidos de Aluguel Social, estima-se que serão necessárias mais de 1.000 unidades habitacionais.

- A prefeitura e o governo do estado vão buscar os terrenos, mas não há restrição de orçamento ou limite do número de unidades – garantiu o ministro.

Na última sexta-feira, em visita a Petrópolis com o presidente da República, Jair Bolsonaro, Rogério Marinho anunciou que seriam disponibilizados R$ 2 bilhões em recursos extraordinários direcionados a municípios atingidos por desastres naturais.

Também participaram do encontro o deputado federal Hugo Legal, o secretário Nacional de Defesa Civil, coronel Alexandre Lucas, e os secretários de Estado de Infraestrutura e Obras, Max Lemos, e do Ambiente e Sustentabilidade, Thiago Pampolha.

Soluções para apoiar empresariado de Petrópolis

Também na noite de ontem, os secretários de Estado de Fazenda, Nelson Rocha, e de Desenvolvimento Econômico, Vinicius Farah, participaramde uma reunião com empresários de Petrópolis. O encontro, organizado pela Câmara de Dirigentes Lojistas do município, teve o objetivo de apresentar medidas já implementadas pelo estado para auxiliar o comércio e a indústria locais em virtude do temporal que atingiu a cidade no último dia 15, além de esclarecer os demais projetos em andamento.

Nelson Rocha destacou que já estão em vigor as prorrogações dos prazos de pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) dos veículos com placa de Petrópolis e do cumprimento das chamadas obrigações acessórias do ICMS. As empresas ganharam prazo até 1º de julho para o envio dos documentos relativos ao período de 15 de fevereiro a 31 de maio. As resoluções da Fazenda com essas regras foram publicadas nesta terça-feira no Diário Oficial.

– A ajuda é de fundamental importância para o comércio e a indústria de Petrópolis. Somente com ações emergenciais é possível voltar a se estabelecer, gerando empregos e renda no município – afirmou o secretário de Fazenda.

Durante o encontro, Rocha e Farah detalharam outras medidas que serão propostas, como a prorrogação do prazo para o pagamento do ICMS em até 180 dias para os contribuintes de Petrópolis, conforme prevê o Convênio ICMS 12/2022, do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Um projeto de lei nesse sentido está em fase de elaboração e deverá ser enviado ainda esta semana à Assembleia Legislativa (Alerj). O estado também pretende estornar o ICMS de mercadorias perdidas em decorrência da chuva e isentar o imposto na compra de máquinas e mobiliário por parte de empresários que precisarem reequipar os seus estabelecimentos.

Outra proposta a ser encaminhada pelo Poder Executivo à Alerj vai prever a isenção do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações de quaisquer Bens e Direitos (ITD) para famílias que precisem transferir propriedades por causa do falecimento de parentes.

Vinícius Farah ressaltou a importância da abertura de linhas de crédito para empreendedores da cidade por meio do Programa Reconstruir Petrópolis, que vai destinar R$ 200 milhões para autônomos, informais, microempreendedores individuais e micro e pequenas empresas.

– Cerca de 60% da burocracia para a obtenção desses empréstimos já foram eliminados por estado e Governo Federal. A burocracia para a obtenção dos empréstimos está sendo eliminada. Enquanto não colocarmos Petrópolis em um ponto de equilíbrio, o Governo do Estado não vai parar – ressaltou o secretário de Desenvolvimento Econômico, Vinicius Farah.