Em cinco anos, quase 60 mil crianças foram registradas somente pela mãe

Levantamento da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen), com dados da Central de Informações do Registro Civil, aponta que, entre 2016 e 2021, foram registradas 59.316 crianças no Rio de Janeiro sem o nome do pai. O estado do Rio de Janeiro é o terceiro do país com maior número de nascidos e de registrados apenas no nome da mãe durante o período.

Visando à melhora de panorama nos registros de crianças sem o nome do pai, o Colégio Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege) lançou, com a participação de todas as Defensorias do país, a campanha “Meu Pai Tem Nome”, que oferecerá serviços de atendimento jurídico, educação em direitos e exames de DNA gratuitamente no dia 12 de março. No Rio de Janeiro, a ação ocorrerá na Rua João Fernandes Neto, 409, em Belford Roxo. Interessados em participar têm até o dia 7 de março para se inscrever. Ao todo, são oferecidas 100 vagas.

Dados da Arpen revelam que, de 2016 a 2021, o Rio de Janeiro registrou 1,2 milhões de nascimentos e 4,6% dos bebês não tiveram o reconhecimento da paternidade no registro de nascimento. No ano passado foi registrada a menor taxa de nascimentos durante o período analisado, com cerca de 192,5 mil, e também a maior porcentagem de crianças registradas sem o nome do pai (6,9%). Em 2022, já são 27.140 nascimentos e 2008 registros sem filiação paterna.

Ouça no podcast do Eu, Rio! o depoimento da Coordenadora de Mediação de Direitos da DORJ, Christiane Serra, sobre

o esforço para garantir o reconhecimento do direito fundamental à filiação.

O projeto Meu Pai Tem Nome tem o objetivo de atuar na solução extrajudicial de conflitos que envolvem o reconhecimento de paternidade/maternidade e promover educação em direitos para o exercício da parentalidade responsável com uma programação voltada à efetivação do direito fundamental ao reconhecimento de filiação.

Como se inscrever

Os interessados em participar da ação deverão se inscrever até 7 de março através do formulário: https://bit.ly/3uPCBaG