"Operação Amil" impacta 340 mil segurados-consumidores de RJ, PR e SP

A chamada "Operação Amil" refere-se ao descarte do segmento de Planos de Saúde Pessoa Física nos estados do PR, RJ e SP, considerado o ativo menos rentável da Amil (empresa da Unitedhealth Group) para a APS, uma pequena empresa do grupo Amil que atende a aproximadamente 11 mil clientes. O mais surpreendente: trata-se do planejamento de sucessiva transferência do controle da APS para a Fiord Capital, com participação da Seferin & Coelho, empresas com histórico de investigações.

Cerca de 340 mil segurados-consumidores da Amil foram surpreendidos com um aviso no final de 2021 de que seus planos de saúde seriam transferidos. Porém, que a negociação comercial nada mudaria, uma vez que a transferência seria efetivada à empresa pertencente ao mesmo grupo econômico (APS). A Amil deixou de informar aos segurados-consumidores que o controle da APS estava em transferência para a Fiord Capital, uma empresa que não é da área de saúde e que mantém sua sede em pequeno escritório de contabilidade.

Os clientes sofreram os efeitos de descredenciamentos em massa, sem a correspondente reposição da cadeia de prestadores de serviços. As informações recebidas da Amil sobre locais de atendimento passaram a ser confusas e, em alguns casos, são indicados hospitais já descredenciados ou a quilômetros de distância, impactando milhares de pessoas.

Segundo a advogada Vanusa Murta Agrelli, presidente da Associação Vítimas a Mil, a Amil não poderia negociar os contratos sem a participação ativa dos clientes, pois um contrato de saúde tem proteção especial pelo fato de causar dependência. “Esse tipo de contrato é conhecido como 'contrato cativo', ou seja, aquele que demanda continuidade, porque fixa dependência com o fornecedor do serviço”, explica.

No entanto, a Amil, seguradora eleita em confiança por esse grupo de segurados impactados, repassou os contratos, sem a autorização desses clientes, para uma empresa de menor porte, que a princípio demonstra incapacidade para suportar o atendimento a esses beneficiários, colocando em risco a saúde, a vida e a dignidade dessas pessoas.

Dentro desse contexto, foi criada a Associação Vítimas a Mil, que faz voz perante o Poder Público com o intento de reconstruir o que está em plena desconstrução. “A Associação responde aos abusos propondo uma medida judicial coletiva, em busca da proteção dos direitos daqueles que vierem a fazer parte”, diz a advogada.

A primeira ação ajuizada requer liminar para impedir a transferência da carteira para uma empresa que já demonstrou incapacidade de atender o volume de pessoas descartados pela Amil e obrigar a Amil a garantir o atendimento na rede credenciada. Segundo o advogado da Associação, Lucas Akel “a questão que se coloca no caso é se os direitos fundamentais à vida e à saúde de 340 mil pessoas podem ser sacrificados para privilegiar os lucros de corporações internacionais que há anos exploram o setor de saúde complementar no país".

A Presidente da Associação Vítimas a Mil, Vanusa Murta Agrelli, convida aqueles pertencentes a essa carteira de atendimento, nos estados acima citados, a entrarem em contato com a associação para mais informações sobre a Operação e adesão à causa coletiva. O e-mail de contato é [email protected]