Então presidente do PMDB e apontado por aliados e adversários como o mais influente da Alerj, Jorge Picciani recebia R$ 400 mil mensais da propina resultante do sobrepreço em contratos estaduais e federais durante o segundo mandato (2011/2014) de Sergio Cabral, colega de MDB. Não era, contudo, o maior valor mensal entre os dez deputados estaduais do Rio de Janeiro investigados por uso da Assembleia Legislativa (Alerj) a serviço de interesses da organização criminosa do ex-governador. Mesmo compatível com a função de comando na organização investigada, o valor pago a Picciani estava longe de ser o maior da lista. Ex-presidente da Alerj, como Picciani, Paulo Melo, também preso desde o ano passado pela Operação Cadeia Velha e com novas ordens de prisão, recebia mais que o dobro por mês (R$ 900 mil). A diferença entre os aliados inseparáveis é a maior surpresa dentre as revelações da Operação Furna da Onça, deflagrada na manhã desta quinta-feira, como desdobramento da Operação Cadeia Velha.
As investigações incluem relatos de colaboradores, nas chamadas 'delações premiadas', em que um acusado apresenta testemunho e provas contra superiores na hierarquia da organização criminosa e detalhes de funcionamento, em troca da redução das penas. Esses depoimentos, para terem consistência jurídica, eram corroborados por provas independentes colhidas pelo MPF e pela PF. O cotejo das delações com os documentos bancários e anotações coletadas pelos investigadores permitiu provar que o “mensalinho” e “prêmios” eram pagos a deputados como contrapartida por votos em favor de projetos de lei de interesse da organização e por manobras bem sucedidas contra o avanço de Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs), entre outros serviços.
Os “mensalinhos” foram confirmados num sistema dos doleiros “Juca Bala” e “Tony”, identificando data, valor e destinatários das quantias intermediadas por Carlos Miranda, um operador de Cabral. Com seus relatórios de inteligência financeira, o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) deu suporte às conclusões dos investigadores, pois identificou movimentações atípicas e em quantias muito altas envolvendo recebedores de propina.
Diante das provas apresentadas na petição pelo MPF, o Tribunal Regional Federal da Segunda Região (TRF2) admitiu a necessidade das 22 prisões e 47 buscas e apreensões para interromper condutas como a ocultação da origem ilícita dos valores pagos aos deputados estaduais. O alto poder e a capilaridade dos esquemas criminosos sob investigação, que envolvem a cúpula da Alerj com ramificações em vários órgãos estaduais, também pesou para a decisão unânime da Segunda Turma da corte, em reunião secreta dos cinco desembargadores no dia 25 de outubro, três dias antes do segundo turno das eleições para governador.
“As investigações contam uma história: a de como o ex-governador neutralizou, com propina e outras vantagens ilícitas, o controle que os deputados estaduais deveriam exercer sobre o Executivo, e, com isso, a organização criminosa se espalhou por vários órgãos e entidades do estado, provocando o sucateamento dos serviços prestados à população”, afirmam os procuradores Andréa Bayão, Carlos Aguiar e José Augusto Vagos (MPF/2ª Região) e Leandro Mitidieri e Renata Ribeiro Baptista (MPF/RJ), autores da petição e que também pediram o afastamento dos deputados de seus cargos.
Esquema controlava habilitações e licenciamentos no Detran
Um atalho milionário, mais secreto que a sessão que decidiu a investigação ou o siglo de Justiça mantido por treze dias sobre a decisão, ligava o Detran (Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro) e o Palácio Guanabara.O secretário de Governo, Affonso Monnerat, o presidente do Detran/RJ, Leonardo Silva Jacob, e seu antecessor Vinícius Farah, recém-eleito deputado federal pelo MDB, são investigados pela distribuição de cargos públicos e vagas de trabalho em empresas fornecedoras de mão de obra terceirizada, principalmente para o Detran, em outro tipo de vantagem ilícita.
Era uma espécie de franquia, só que não lidava com sanduíches conhecidos internacionalmente ou grifes famosas, mas com a apropriação privada e ilegal da máquina pública. Os deputados repartiam os postos do Detran, segundo a respectiva área de influência, para indicarem pessoas a postos de trabalho. Essas indicações, por sua vez, viabilizavam a ingerência política sobre o Detran local, possibilitando desenvolverem esquemas criminosos seus próprios. Monnerat foi preso pela presença em conversas telefônicas e em planilhas encontradas na operação Cadeia Velha como intermediador de indicações políticas de mão de obra terceirizada.
O preço da propina era pago pela sociedade de duas maneiras. Uma pelo desvio de recursos públicos, oriundos de impostos. A outra era pela própria segurança em risco nas vidas públicas. Carros sem condições e motoristas sem reflexos ou habilidade seguiam em circulação por obra direta do esquema criminosos. As interceptações telefônicas revelaram que, por meio das indicações, tanto os deputados como seus assessores intermediavam, por exemplo, o reagendamento de provas de pessoas sem pontuação mínima para obterem a habilitação e a liberação, em vistorias, de veículos em mau estado ou com pendências. Também foi descoberto o uso, nas últimas eleições, dessa mão de obra para promoção pessoal, dos políticos que concorriam à reeleição ou seus familiares candidatos.
Nome da operação – A operação conjunta do MPF, PF e Receita se chama “Furna da Onça” por se tratar do nome de uma sala com localização estratégica na Alerj usada por deputados para rápidas reuniões durante as sessões. Na Assembleia, há uma versão de que o nome “Furna (toca) da Onça” remete ao uso da sala para as discussões parlamentares mais influentes, nos instantes finais antes das votações em plenário, a chamada 'Hora da Onça beber água'.
Alvos da Operação
• 10 deputados: André Correa (DEM), Edson Albertassi (MDB, nova ordem de prisão), Chiquinho da Mangueira (PSC), Coronel Jairo (SD), Jorge Picciani (MDB, nova prisão), Luiz Martins (PDT), Marcelo Simão (PP), Marcos Abrahão (Avante), Marcus Vinicius “Neskau” (PTB) e Paulo Melo (MDB, nova prisão) • 6 assessores na Alerj • 3 alvos do Detran • 2 do governo • 1 no grupo Facility/Prol
“Mensalinhos” e “prêmios” pagos na Alerj*
• Paulo Melo (MDB): R$ 900 mil/mês + prêmio
• Jorge Picciani (MDB): R$ 400 mil/mês + prêmio
• André Correa (DEM): R$ 100 mil/mês
• Marcos Abrahão (Avante): R$ 80 mil/mês + R$ 1,5 milhão
• Luiz Martins (PDT): R$ 80 mil/mês + R$ 1,2 milhão
• Edson Albertassi (MDB): R$ 80 mil/mês + R$ 1 milhão
• Chiquinho da Mangueira (PSC): mais de R$ 3 milhões
• Coronel Jairo (SD): R$ 50 mil/mês + prêmio
• Marcus Vinicius “Neskau” (PTB): R$ 50 mil/mês
• Marcelo Simão (PP): R$ 20 mil/mês