Alerj aprova relatório final da CPI dos Lixões

O relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) que investiga as causas e as consequências do uso e permanência dos lixões no estado foi aprovado nesta terça-feira (13). A resolução que cuida disso, 276/16, será promulgada pelo presidente em exercício da Alerj, deputado André Ceciliano (PT), e publicada no Diário Oficial do Legislativo nos próximos dias.

Conhecida como CPI dos Lixões, a comissão realizou, desde 2015, 15 reuniões ordinárias e oito visitas técnicas a diversos locais relacionados ao despejo e tratamento de resíduos no estado, como Centrais de Tratamento de Resíduos (CTRs), lixões e centrais de coleta seletiva.

Entre as constatações, estão lixões desativados que continuam recebendo entulho de obra, além de não terem recebido a devida remediação (programa de recuperação ambiental do lixão e de seu entorno), o que permite que o chorume continue vazando para rios que deságuam, por exemplo, na Baía de Guanabara. Também há considerações sobre catadores, a destinação de material contaminado, centrais de triagem e crimes ambientais.

Dentre as principais recomendações do documento estão: maior fiscalização do INEA em relação ao tratamento e transporte de chorume no estado; o encerramento dos lixões ainda em atividade; o incentivo para que municípios avancem na questão da coleta seletiva, apoiando cooperativas de matérias recicláveis; o combate à cartelização e monopólio de empresas; e a criação de uma comissão especial na Alerj, para continuar os trabalhos da CPI.