Alerj discute implementação de turno único em escolas estaduais

A Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) discutiu nesta quarta (14) em audiência pública a implantação do turno único de sete horas na rede estadual de ensino. O encontro foi presidido pelo deputado Waldeck Carneiro (PT) e debateu o projeto de lei 114/2015, que determina que todas as escolas estaduais tenham adotado o regime em um prazo de dez anos após o início da sua implementação.

De acordo com o projeto, o turno único seria implantado aos poucos, sendo que a cada ano, 10% da rede adotaria o sistema, completando 100% em uma década. Ainda de acordo com o texto, as escolas situadas em áreas de baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) teriam prioridade na mudança.

Segundo estimativa da Secretaria de Estado de Planejamento e da Comissão de Orçamento da Alerj, o processo de implantação do turno único em toda a rede estadual custaria R$ 1 bilhão ao Estado. O custo foi apresentado pelo autor da proposta, deputado Jorge Felippe Neto (PSD), que destaca que o modelo é considerado um sucesso em países como a China e os Estados Unidos. O parlamentar também citou a cidade do Rio de Janeiro como exemplo positivo.

"No município do Rio de Janeiro, 35% da rede já adotou o turno único, e 85% dos alunos que migraram para o sistema integral obtiveram aumento nas notas", relatou.

O texto foi aprovado em segunda discussão pela Casa, mas recebeu uma emenda em Plenário. A alteração estabelece que escolas com turno único ofereçam componentes curriculares relacionados à arte, educação física, sociologia e filosofia.

Ressalvas ao projeto

Nos colégios de aplicação e escolas de Ensino Médio e Ensino Técnico da Fundação de Apoio à Escola Técnica (FAETEC), o turno único já é adotado de forma parcial. No entanto, o presidente do órgão, Miguel Badenes, ressalta que o déficit de professores prejudica a implantação total do regime.

"Nos últimos anos, nós perdemos 45% do nosso quadro de docentes, devido a aposentadorias e ao fim de contratos temporários. É preciso abrir novos concursos para repormos esse quadro, porque a média é de 600 pedidos de aposentadoria por ano", explicou.

O problema também se estende às outras escolas de nível médio. A secretária-executiva do Conselho Estadual de Educação (CEE-RJ), Elizabeth Gil, destaca que a maioria dos professores do estado têm carga horária de apenas 16 horas. Ela também lembrou que lembra que é preciso investir na infraestrutura e nas equipes escolares para um bom funcionamento do modelo.

"Para construir uma escola de turno único, é necessário ter docentes com uma carga horária maior. Não basta realocar profissionais de colégios com divisão de turnos para escolas integrais, é preciso construir essa identidade do docente dentro de seu local de atuação, investindo também em sua formação. Também não podemos pensar em uma proposta como essa apenas com professor e diretor. É preciso montar uma equipe técnica, com orientador, coordenador, inspetor, merendeira, todos os profissionais de educação. A escola precisa estar apta para receber esses alunos de forma adequada", defendeu.

Novas alterações

A Comissão de Educação irá propor subemendas no texto para garantir a implantação do turno único com a estrutura necessária.

"Nós já temos no Plano Estadual de Educação (PEE) de 2009 metas para a implementação progressiva da educação integral no Rio de Janeiro, mas isso ainda não aconteceu. Iremos aprimorar o texto para garantir que a lei não se torne uma 'letra morta', mas que seja exequível", afirmou Waldeck Carneiro.

Também participaram do debate os deputados Dr. Julianelli (PSB), Eliomar Coelho e Flávio Serafini (ambos do PSol), além da diretora-geral do Instituto Superior de Educação do Rio de Janeiro (ISERJ),Sandra Santos, e representantes da União dos Professores Públicos no Estado (UPPES) e do Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação do Rio de Janeiro (SEPE-RJ).