MPF move ação para reformar o conjunto arquitetônico da Fazenda Capão do Bispo no RJ

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública, com pedido de liminar, contra o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e o Estado do Rio de Janeiro para reformarem o conjunto arquitetônico da Fazenda Capão do Bispo, na Avenida Dom Helder Câmara, em Del Castilho (RJ). Na ação, o MPF requer a realização de obras emergenciais necessárias à conservação e reparação do imóvel, que devem ser iniciadas em prazo não superior a 30 dias, para que posteriormente seja realizada integral reparação do bem. (Processo nº 5035342-46.2022.4.02.5101 - 8ª Vara Federal do Rio de Janeiro).

Além disso, requer-se que o Iphan e o Estado do Rio de Janeiro inventariem os danos atualmente existentes no imóvel, adaptem os projetos executivos anteriormente elaborados para a reforma, ou confeccionem um novo plano de execução dos reparos, a fim de diagnosticar as medidas necessárias para a total recuperação do bem. Os réus deverão estabelecer ainda um cronograma para a execução das obras, permitindo monitoramento judicial. Ao final, no mérito, pede-se que os réus realizem a execução de completa restauração da Fazenda do Capão do Bispo, devolvendo ao bem as características protegidas pelo tombamento.

Inquérito Civil Público

Para apurar o estado de abandono do imóvel, bem como possíveis danos ao patrimônio histórico-cultural, em especial ao bem tombado conhecido como Fazenda do Capão do Bispo, o MPF instaurou o inquérito civil público nº 1.30.001.003601/2011-31.

“Inúmeras provas realizadas, consistentes em inspeções e perícias realizadas por especialistas no imóvel, comprovaram o dano, o intenso grau de comprometimento das características originais do imóvel protegido pelo patrimônio histórico e cultural nacional. Na investigação, ficou configurada a mora administrativa em adotar as providências cabíveis para promover a preservação do bem”, destacou o procurador da República Antonio do Passo Cabral, autor da ação.

Em 2017, já haviam sido constatados escoramentos do telhado e barroteamento do assoalho, péssimas condições de conservação das alvenarias, furto de quase todos os itens das instalações elétricas e hidráulicas do interior do imóvel e o comprometimento de quase todos os elementos de madeira.

Depois de várias tentativas para que se promovessem as obras, a omissão do poder público continuou. Em dezembro de 2021, foi realizada outra fiscalização e perícia no local, que constatou que o imóvel se encontra abandonado, indicando ainda sendo seu estado atual de avançado arruinamento. Foi descrito que o estado de conservação do imóvel é péssimo, com trechos do telhado em escombros, completamente escorado, com várias telhas quebradas, tendo sido o forro quase integralmente perdido. As alvenarias apresentam trincas e fissuras generalizadas; as colunas de sustentação do beiral no pátio interno estão desagregando na base.

A situação atual é periclitante, configurando risco iminente de colapso estrutural e de incêndio, considerando a ausência completa de ações de conservação e manutenção.

Patrimônio histórico

A Fazenda do Capão do Bispo é uma das mais antigas propriedades rurais do Estado do Rio de Janeiro e sua casa sede é o que sobrou da sesmaria doada por Estácio de Sá ao Jesuítas. Abrangia as freguesias de Inhaúma, Engenho Velho, Engenho Novo e São Cristóvão. Era a sede das antigas plantações de cana-de-açúcar dessas freguesias e historicamente se destacou como a primeira fazenda no Brasil em que se plantou uma muda de café, cultivo que geraria o famoso ciclo do café, que ocasionou um apogeu da economia do Brasil no séc. XIX.

O imóvel é exemplar clássico da arquitetura colonial brasileira, tendo inclusive uma capela como parte da casa grande.

A fazenda fica na planície suburbana com diversos vales ligeiramente acidentados por baixas colinas, próximos aos Rio Jacaré, Faria e Timbó, e foi confiscada pelos jesuítas em 1759. Passou à Coroa a partir de 1761 e posteriormente foi leiloada, quando um dos compradores foi o Bispo D. José Joaquim Justiniano Mascarenhas de Castelo Branco, que ergueu a casa grande da fazenda em um capão (porção de mato isolado no meio do campo) sobre um outeiro de 20 m de altura.

Em 1947, a propriedade foi tombada pelo Iphan, posteriormente desapropriada em 1961, passando a pertencer ao governo do Estado da Guanabara, sendo a imissão na posse datada de 1969. Nas décadas de 1950 e 1960, foi invadida por 30 famílias que degradaram o local, chegando a estarem algumas construções ameaçadas de desabar. Após, foi realizado um trabalho de restauração que durou 2 anos (de 1973 a 1975) e foi instalado no local um Museu Rural e o Centro de Estudos Arqueológicos (CEA), mantido pelo Instituto de Arqueologia Brasileira (IAB) em cooperação com o Instituto Estadual de Patrimônio Cultural (INEPAC). Em 2012, o IAB foi despejado e a fazenda passou a ficar totalmente abandonada.