Abrasco recomenda governo fazer chamada pública para substituir médicos cubanos

Diante da saída dos médicos cubanos do pais, com o governo de Cuba se retirando do Programa Mais Médicos do Brasil (PMMB), a partir do último dia 14, a Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) divulgou nota lamentando o fato e recomendando que o governo brasileiro negocie com Cuba um período de transição e promova chamada pública para as vagas que ficarão ociosas.

A entidade lembra que os médicos cubanos estavam em 2.800 dos 3.228 municípios participantes do programa e que, em 611 cidades, todos os médicos atuantes eram cubanos. A instituição alerta as autoridades e a população para a repercussão da saída dos profissionais sobre a assistência à saúde de milhões de brasileiros.

A Abrasco destaca ainda que a dificuldade de lotação e fixação de médicos em áreas de difícil acesso ou de alta vulnerabilidade social é um problema histórico e estrutural do sistema de saúde brasileiro. Para enfrentá-lo, desde a criação do Sistema Único de Saúde (SUS), em 1988, diversas iniciativas foram tomadas, mas, com alcance limitado. A implantação do Mais Médicos, em 2013, durante o Governo Dilma Rousseff, visando lotar médicos em áreas descobertas, expandir cursos de Medicina e promover mudanças na formação médica, foi a mais bem sucedida desde então.

O programa chamou primeiro médicos brasileiros formados no país, em julho de 2013, com a adesão de 3.511 municípios, que precisavam de 15.460 médicos. Porém, só 1.096 profissionais brasileiros se candidataram, tendo sido contratados, juntamente com 522 estrangeiros. Para atender a demanda, o governo firmou acordo de cooperação internacional com a Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS), visando a vinda de médicos cubanos. No período de um ano, o programa contratou 14.462 médicos (79% cubanos, 16% brasileiros e 5% outros países), atingindo a 93,5% das necessidades dos municípios. O Termo de Cooperação entre os dois países foi renovado em 2016.

“Estimativas apontam que a eventual redução de cobertura da Estratégia Saúde da Família – para a qual o PMMB é fundamental em várias localidades do país, ao assegurar a existência de médicos nas equipes – poderá levar a um aumento de internações e mortes evitáveis, principalmente de crianças”, disse um trecho da nota da Abrasco.  

A entidade frisa que a saída de mais de oito mil médicos cubanos coloca em risco o atendimento a mais de 23 milhões de pessoas, em milhares de municípios, especialmente nos lugares mais pobres, mais distantes ou nas periferias dos grandes centros urbanos.

Eis algumas medidas, a curto prazo, propostas pela Abrasco para evitar a desassistência à população até então atendida pelos médicos cubanos:  Negociar com o governo de Cuba, por intermédio da OPAS, um período de transição para a saída dos médicos, com o compromisso de respeito aos termos do Acordo de Cooperação Internacional atualmente vigente durante esse período de transição; desencadear o processo de chamada pública de médicos para provimento de vagas que forem abertas em decorrência da saída dos médicos cubanos, sem interrupção do atendimento; assegurar a continuidade das estratégias de formação e de supervisão no âmbito do PMMB; assegurar as condições de financiamento, seleção, contratação, gestão de equipes e provisão de insumos adequadas à continuidade do PMMB, articulado à Estratégia Saúde da Família; desencadear, em diálogo com as entidades de médicos e de demais categorias de profissionais de saúde, a elaboração de propostas de carreiras públicas com valorização, estabilidade e condições de trabalho adequadas no âmbito do SUS.

As medidas a médio prazo propostas são: Implantar proposta de carreira pública para os profissionais de saúde que optarem pela dedicação ao SUS, incorporando a valorização de períodos de atuação em áreas de difícil acesso ou alta vulnerabilidade social; adotar estratégias de desenvolvimento regional e territorial, nas áreas rural e urbana, que articulem políticas econômicas e sociais para promover a equidade no acesso e atenção à saúde de qualidade no SUS, com inclusão de populações mais vulneráveis e respeito às singularidades de grupos específicos (populações do campo, indígenas, quilombolas, ribeirinhos; populações em favelas e periferias urbanas); assegurar a adequação da formação de médicos e demais profissionais às necessidades de saúde de todos os brasileiros, com destaque para a valorização da atenção primária à saúde; assegurar a realização de pesquisas estratégicas voltadas para a compreensão da realidade sanitária brasileira e o desenvolvimento de tecnologias de promoção, proteção e recuperação da saúde, incluindo a formação de recursos humanos em saúde, que forneçam subsídios para o fortalecimento do SUS e da garantia do direito à saúde.