Entidades cobram participação popular em decisões sobre transporte coletivo

No último domingo (22), o prefeito do Rio, Eduardo Paes, e a secretária municipal de Transportes, Maína Celidônio, apresentaram o acordo judicial firmado entre a prefeitura, os consórcios de ônibus e o Ministério Público Estadual para possibilitar melhorias no transporte público na cidade. Pelo acordo, firmado no último dia 20, na 8ª Vara de Fazenda Pública, no Tribunal de Justiça do Rio, o valor da passagem, de R$ 4,05, seria mantido mediante pagamento de subsídio às empresas, no valor de R$ 1,78 por quilômetro rodado. Porém, entidades do setor de mobilidade urbana reclamam que a população não foi ouvida.

O acordo foi firmado após a realização de quatro audiências de mediação. “Estamos acabando com a caixa preta dos transportes na cidade do Rio. Esse acordo proporciona isso. Agora estamos respaldados por um instrumento jurídico. É um ponto de virada na história do transporte na cidade. A melhora dos ônibus não vai acontecer do dia para a noite. Quero dizer para a população que vamos voltar ao estágio de normalidade e para um sistema melhor do que tínhamos anos atrás. Iremos, gradualmente, percebendo as melhoras”, afirmou Eduardo Paes na ocasião.

Para Ricardo Alonso Novaes, representante do movimento Baía Viva, faltou transparência na discussão e divulgação do novo acordo.

“Foi realizado um evento num domingo de manhã e divulgado para poucos veículos de imprensa. Faltou participação popular, já que em momento algum foi discutido o tema nas reuniões plenárias do Conselho Municipal de Transportes. Tudo ferindo os artigos 14 e 15 da Lei Federal de Mobilidade de 2012. Ou seja, foi tudo feito da forma errada. O movimento Baía Viva pretende entrar com um pedido junto aos MP-RJ e o MPF–RJ (Ministério Público Federal). Já o Fórum de Mobilidade Urbana vai incluir na pauta da próxima reunião plenária virtual, na próxima quinta-feira (26), às 18 horas”, anunciou Novaes.

O movimento Baía Viva e o Fórum de Mobilidade Urbana criaram uma campanha nas redes sociais para engajar a população no debate. Eis o texto da campanha:

“Se todos pressionarmos a SMTR para que o Conselho Municipal de Transportes faça parte desse estudo, a coisa vai.

Enviem pedidos pelo 1746 para pedir audiências locais para que a população possa participar das decisões de onde vão ser os primeiros locais a terem o sistema retomado.

Não basta um só não.

Todos devem fazer isso, que pode ser tanto por telefone quanto no link https://www.1746.rio/”

“A campanha vai devagar quase parando, devido à pouca adesão. Não sei informar quantos, mas, o número não deve ser muito grande”, lamenta Novaes.

O engenheiro Licínio Machado, membro do Fórum de Mobilidade Urbana do Rio, além do Conselho Municipal de Transportes Rodoviários (CMTR), também critica a falta de participação da sociedade civil.

“A prefeitura não alega nada para a ausência de audiências públicas e da participação popular. Ela sai fazendo sem dar satisfações ao CMTR. Estou em campanha para que a sociedade civil participe dessa discussão, com todo mundo que eu conseguir conversar”, conta.

No acordo, a prefeitura conseguiu reduzir o atual contrato de concessão em dois anos. Ele iria até 2030 e irá até 2028. O Município vai ainda atestar a quilometragem por meio de GPS de forma transparente e disponível ao público. As linhas que não cumprirem a quilometragem mínima exigida pela Prefeitura não receberão o pagamento do subsídio. Os consórcios ainda renunciam a qualquer pretensão de retomada da operação do BRT e a participação na licitação da nova bilhetagem digital. Caso a Riocard, atual gestora, participe da licitação, o acordo é imediatamente encerrado. Esse acordo será válido de junho a dezembro de 2022 e será readequado em janeiro de 2023.

– Mudamos a lógica da remuneração das empresas. Estamos dando um incentivo para que tenhamos mais ônibus nas ruas. Quanto mais ônibus e mais quilômetros rodados, maior será o lucro das empresas. Elas estão recebendo um reajuste e quem vai pagar é a Prefeitura e não a população. O momento é o de não impactar o bolso do cidadão – prosseguiu o prefeito, frisando que o descumprimento do acordo por parte das empresas provocará sanções por parte do governo municipal.

No acordo, a prefeitura informou que busca a regularização das linhas operantes, retomada das inoperantes e melhora dos serviços noturnos, além do aumento da frota de ônibus circulante na cidade, hoje em torno de três mil. Segundo Maína Celidonio, foi definida uma rede prioritária para atendimento e que será necessário o acréscimo de mais de mil ônibus nas ruas. Isso será dará em fases durante os próximos seis meses.