Entidades produtoras encaminham documento contra o tabelamento do frete

Após a Agência Nacional de Transportes Terrestres publicar norma para multar quem descumprir o tabelamento do frete, 72 entidades da indústria e da agroindústria entregam documento para a futura ministra da Agricultura, Tereza Cristina, relatando os efeitos da medida. A alegação é a de que o tabelamento do frete representou aumento de 100% no custo de transporte para os produtores.

O documento elaborado pelo setor produtivo foi entregue na quarta-feira (21), em Brasília, e endereçado ao presidente eleito, Jair Bolsonaro, e à equipe de transição do governo.

O conteúdo do documento vai contra uma das reivindicações dos caminhoneiros durante a paralisação de maio de 2018. O texto chama atenção para os desarranjos na economia e consequências para a população decorrentes da criação da tabela de preços mínimos para o frete rodoviário.

ANTT define multas

Uma resolução publicada no Diário Oficial da União pela ANTT define os valores das multas a serem aplicadas. A variação é de no mínimo R$ 550 e podendo chegar ao máximo de R$ 10,5 mil. A empresa que contratar o transporte rodoviário de cargas abaixo do piso mínimo estabelecido pela agência reguladora será punida. A multa será de duas vezes a diferença entre o valor pago e o piso devido, limitada ao mínimo de R$ 550 e ao máximo de R$ 10,5 mil.

A Agência também estabelece multa para o transportador. Caso ele seja responsabilizado por realizar o serviço de transporte rodoviário de cargas em valor inferior ao piso mínimo de frete definido, será multado em R$ 550.

Também serão multados os responsáveis por anúncios de ofertas para contratação do transporte rodoviário de carga em valor inferior ao piso mínimo. Neste caso, a penalidade tem o valor de R$ 4.975.

Os produtores consideram que o tabelamento do frete desestimula novos investimentos e provocam inflação no preço dos alimentos. “É sempre bom não haver tabelamento, pois ele atrapalha a competitividade da economia ao aumentar a burocracia e os custos de produtos brasileiros para os mercados domésticos e internacionais”, diz o documento.

Em relação a questão jurídica, as entidades lembram que o Supremo Tribunal Federal possui mais de 60 questionamentos judiciais e ações diretas de inconstitucionalidade sobre a questão do frete. Também consideram questionável a regulamentação proposta pela ANTT por desrespeitar prazos e passar a multar empresas antes mesmo de definir regras sobre a tabela de fretes.

Foto: Wikipedia

Legenda: Caminhoneiros pedem tabelamento do frete, mas produtores resistem.

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