Audiência na Câmara do Rio debate ações do Município contra violência estatal

Uma audiência híbrida que aconteceu no Plenário da Câmara do Rio na tarde desta sexta-feira (10) reuniu parlamentares, representantes de movimentos sociais e familiares da jovem Kathlen Romeu para discutir o que o município deve fazer para amparar as mães e mulheres vítimas de violência do Estado. O encontro foi uma iniciativa da Comissão Especial criada pela Câmara Municipal para monitorar as políticas e serviços públicos que impactam a vida das mulheres da cidade.

Presidente da comissão, a vereadora Monica Benicio (PSOL) relembrou da aprovação do projeto de lei que criou o Programa Municipal de Enfrentamento ao Feminicídio, em março, e apontou que o Poder Executivo não pode deixar de atuar para amenizar a dor das vítimas. "A gente entende que a segurança pública é de competência do estado, mas o município não pode deixar de dialogar, principalmente com famílias que sofrem esse tipo de violência. Essa semana completou um ano do assassinato da Kathlen Romeu, que estava grávida de 14 semanas. Há uma série de manifestações pedindo justiça, que ainda não houve", cobrou a parlamentar.

Jackeline Lopes se emocionou ao lembrar da filha, que era designer de interiores e faleceu aos 24 anos, no dia 8 de junho de 2021. Ela foi baleada no Complexo do Lins e, segundo as investigações, o policial que disparou o tiro fazia uma 'troia', um tipo de emboscada para atacar criminosos. "Todos aqui contemplaram a beleza da Kathlen, muitos a conheceram. Mas não é só uma beleza externa, ela era uma pessoa de potência incomensurável, postura, caráter, nobreza, idoneidade sem igual. Não é só a falácia de uma mãe que chora, é uma verdade, é um fato. Eu perdi, nós perdemos, a sociedade perdeu. E a única pergunta que eu faço é: o que é que falta para as pessoas responsáveis pelo assassinato da minha filha serem punidas?", questionou.

Representando a Federação das Associações de Favelas do Rio de Janeiro (Faferj), Derê Gomes falou um pouco como a vida de quem mora nas comunidades é afetada quando acontecem operações policiais e como isso se relaciona com as competências do município.

"Majoritariamente, as operações, as chacinas, os assassinatos, a brutalidade policial estão concentrados na cidade do Rio de Janeiro. A gente sabe que essas operações ou 'troias', como foi a que assassinou a Kathlen, atrapalham o cotidiano da cidade de uma forma muito violenta. Quando acontece uma operação policial, são milhares de crianças que não conseguem ir para a escola, é o posto de saúde que fica fechado, é o transporte que não circula, são os trabalhadores não conseguem sair para trabalhar. Tudo isso é ou não interesse da municipalidade?", indagou.

Vice-presidente do colegiado, a vereadora Tainá de Paula (PT) apontou algumas frentes em que o município deveria atuar. "Nós somos uma das cidades que mais executa civis na América Latina, e isso precisa ser dito. Nós deveríamos ter um programa de atenção e acolhimento às vítimas de violência do Estado. Nós deveríamos inclusive ter um programa de renda, auxílio direto àqueles que são vítimas da leviandade e incapacidade do estado de gerenciar a completa segurança dos seus munícipes".

A vereadora Thais Ferreira (PSOL), relatora da comissão, concordou: "É importante alertar toda a sociedade, de fato mobilizar o Legislativo municipal e todos os atores do Poder Executivo para que esse caso não se repita. Estamos falando de uma mortalidade materna de forma indireta, que aconteceu por conta do braço armado do estado na cidade do Rio, e em uma comunidade que carece de políticas públicas municipais para atender toda a sua comunidade", apontou.

Para a deputada estadual e presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), Dani Monteiro, é preciso ter um olhar amplo para discutir a questão da violência do Estado. "É fundamental tocar nesse tema. Pois você compreende que para chegar ao status de familiar vítima de violência do estado é porque já teve inúmeros outros direitos violados, como os direitos humanos, os direitos fundamentais, o direito à moradia, o direito básico à Educação, à Saúde, à Cultura etc.", explicou.

Ao final do encontro, foram homenageados com moções Sayonara de Oliveira e Marcelo Ramos, avó e viúvo de Kathlen Romeu, respectivamente. A deputada estadual Renata Souza também participou da agenda.