Investimentos nos estados ficam comprometidos com aumento dos gastos com inativos

O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) acaba de divulgar estudo comparativo que revela que, entre setembro de 2017 e agosto de 2018, os gastos com servidores ativos em todos os estados aumentou apenas 0,8% em média, contra 8% de aumento para servidores inativos no mesmo período.

Para Cláudio Hamilton dos Santos, pesquisador do IPEA e um dos autores do estudo, o esforço para conter gastos com servidores ativos não foi suficiente para compensar o rápido crescimento dos gastos com inativos.

Além disso, entre 2014 e 2017 houve uma queda no número de servidores estatutários ativos em 20 estados. Em contrapartida, todos os 24 estados analisados tiveram uma taxa crescente de inativos.

"O fato de que as contratações de pessoal têm sido insuficientes para repor os servidores que se aposentaram e os níveis baixíssimos de investimento público que temos verificado evidenciam a situação de penúria das administrações públicas estaduais", afirma Cláudio Hamilton.

De acordo com o IPEA, em anos eleitorais é comum analisar que despesas com investimento aumentem. Os dados analisados desde 2008 mostram bem esse ciclo, com picos de gastos com investimentos em 2010 (R$ 36,2 bilhões) e em 2014 (R$ 39,5 bilhões).

No entanto, até o 4º bimestre de 2018, o gasto acumulado no ano havia sido de R$ 16,7 bilhões, resultado inferior a praticamente toda a série analisada, seja em anos eleitorais ou não eleitorais, e superior somente ao observado entre janeiro e agosto de 2017: R$ 15,3 bilhões.

Ainda de acordo com o estudo, a análise revelou que, nos primeiros oito meses de 2018, a maior parte dos governos estaduais se encontra em desequilíbrios fiscal e financeiro, tanto na parte conjuntural quanto estrutural e revela um dado preocupante: os estados terão dois desafios daqui pra frente. Um de tentar elevar o superavit primário, na tentativa de pagar o serviço da dívida (pressionado pela desvalorização do real perante o dólar e pelo pagamento integral das prestações da dívida referente à lei 9496/97) e, como já mencionado, o aumento no número de servidores inativos que pode fazer com que os serviços públicos fiquem prejudicados.

Isso não deve incluir o Rio de Janeiro, que está com um elevado índice de endividamento e que aderiu ao Regime de Recuperação Fiscal. Nos três primeiros anos após a adesão, o estado está liberado do pagamento da prestação da dívida com a União.

O Caso RJ

Sua receita corrente líquida acumulou perdas entre 2014 e 2017 em 21%, mesmo cortando despesas, induzindo quedas reais no gasto com funcionalismo ativo e implementando políticas de indução de crescimento de receita.

Ainda assim, os gastos com ativos e inativos cresceram se comparado o período da pesquisa com o ano anterior. Apesar da perspectiva de melhora, o Rio foi o estado que mais contraiu empréstimos entre 2010 e 2014 (19% do total para os estados) e sua dívida com a União chega a R$152.742.714.252.

"O Rio de Janeiro está com 66 a 70% da sua receita comprometida com gastos com pessoal"- frisa a pesquisadora do Ipea e coautora do estudo, Mônica Mora.

Ela ainda salienta que o caso do Rio é bem delicado, complexo e está com os mesmos problemas que alguns outros estados, como Minas Gerais.

A conclusão que a pesquisa do IPEA chega é que os desembolsos destinados aos serviços da dívida tendem a aumentar no segundo semestre de 2018, sendo um fator a mais de pressão sobre as finanças públicas estaduais.

Recuperação?

Ao que tudo indica, existe luz no fim do túnel. A recuperação gradual da atividade econômica e os esforços empreendidos pelos estados para aumentar seu espaço fiscal elevaram a receita primária em 2,7% no primeiro semestre de 2018. Ao longo de 2016 e 2017, os estados impulsionaram a arrecadação via aumento do ICMS , IPVA e ITBI. Entretanto, os esforços ainda ficaram abaixo do alcançado em 2014, quando teve seu auge.

O "espaço fiscal" conseguido pelos estados, até agosto de 2018, da ordem de R$ 11,5 bilhões de aumento de receita primária, foi, entretanto, consumido majoritariamente por gastos com pessoal, encargos sociais e demais despesas, exceto investimento. A elevação de R$ 1,6 bilhão do investimento representou, em termos absolutos, somente 11,5% do aumento total da despesa primária entre 2017 e 2018. "Os investimentos cresceram em termos relativos, mas, em termos absolutos, a variação foi pouco expressiva", destaca Mônica.

Com relação ao Rio, a pesquisadora finaliza que não basta saber como equacionar, é preciso ver como a situação vai evoluir para poder avaliar.