Promover a estimulação precoce, o acompanhamento e a intervenção clínico-terapêutica multiprofissionais. Esses são alguns objetivos do Projeto de Lei 1.847/16, que estabelece princípios e diretrizes para implementação de políticas públicas com a finalidade de reduzir ao máximo as sequelas da malformação ocasionada pela microcefalia. A proposta, de autoria da deputada Enfermeira Rejane (PCdoB), foi aprovada, em segunda discussão, pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), nesta quarta-feira (22/06). Por ter recebido emendas durante a votação, o texto ainda precisa ser votado em redação final pela Alerj.
As medidas têm que ser implementadas de acordo com os princípios do Estatuto da Criança e do Adolescente e da Lei 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão). Entre as ações que deverão ser realizadas, estão a realização de consultas multidisciplinares e exames de alta complexidade para investigar e diagnosticar as particularidades e condições clínicas de cada criança; capacitação dos profissionais de saúde que vão atuar na estimulação precoce; estruturação dos centros de reabilitação, além do cadastramento das crianças para emissão do Cartão Criança Prioritário, que garantirá atendimento imediato e prioritário em qualquer estabelecimento de saúde pública.
Segundo a deputada, a proposta tem como meta colaborar para a adoção de medidas que garantam dignidade às crianças com microcefalia. “A falta de políticas públicas de saúde para prevenir os surtos de zika faz com que tenhamos que apresentar projetos que colaborem para minimizar as sequelas da microcefalia. A nossa proposta visa a garantir dignidade às crianças nascidas com a doença”, afirmou a parlamentar.
Alerj