Instituições promovem formação gratuita de Primeiros Socorros para educadores

A Lei 13.722/18, também conhecida como "Lei Lucas", obriga as escolas da rede pública e privada, além de espaços de recreação infantil, a se prepararem para atendimentos de primeiros socorros. A formação deve ser realizada anualmente.

Nessa semana, educadores de escolas associadas à Asbrei (Associação Brasileira de Educação Infantil) e ao Sinepe Rio (Sindicato das Escolas Particulares do Rio de Janeiro), tiveram a oportunidade de participar gratuitamente do curso de Primeiros Socorros organizado por ambas as instituições.

O encontro foi realizado em parceria com a Coala Saúde e ministrado pelos médicos especialistas Rafael Kader, Guilherme Tavares e Mateus Mattos.

Fiscalização e penalidades

De acordo com o advogado especialista em Direito Educacional Daniell Roriz, a fiscalização pode ser realizada por diferentes órgãos reguladores, como Secretaria de Educação, Conselho Tutelar, e mesmo o Ministério Público, por meio das Promotorias de Justiça da Infância e Juventude.

Roriz esclarece também a respeito da penalização em caso de não cumprimento da Lei. “Além de multa, pode ocorrer até mesmo a cassação do alvará de funcionamento da instituição de ensino.”

Avanços significativos após aplicação da Lei

O médico Rafael Kader destacou a importância da Lei Lucas, apesar de reconhecer que a legislação não é muito clara em relação aspectos importantes para avaliação de sua implantação nas escolas.

“A Lei Lucas existe há quatro anos, porém por cerca de metade desse tempo as escolas permaneceram fechadas em razão da pandemia de Covid-19. Embora a minha percepção pessoal já seja muito positiva, ainda é cedo para apurar os resultados dessa lei no Brasil”, comentou Kader.

No entanto, Kader cita um exemplo que pode ajudar o Brasil a fazer a aplicabilidade da lei ser mais efetiva. “De todo modo, tenho confiança de que muito em breve perceberemos avanços significativos, como é o caso da Dinamarca: em 10 anos de treinamento massivo de cerca de 40% da população em primeiros socorros, a taxa de sobrevivência triplicou - ou seja, três vezes mais vítimas chegaram vivas ao hospital após uma situação de emergência em ambiente extra-hospitalar, segundo renomada revista científica europeia”, explicou.

Sobre o encontro

Os palestrantes falaram sobre a importância de saber lidar com situações de risco com crianças e jovens no ambiente escolar.

Os educadores tiveram a oportunidade de colocar a aprendizagem em prática. Eles simularam massagem cardíaca em bonecos, num hipotético caso de desmaio e mal súbito, e ações imprescindíveis em decorrência de engasgo.

A Diretora da ASBREI Cristina Damiani falou sobre os cursos e palestras que a associação vem realizando, como o de primeiros socorros. Damiani afirmou que cumprir a lei é obrigatório e essencial, em prol da valorização da vida de crianças e jovens.

“O objetivo do evento foi capacitar os educadores das escolas associadas para situações emergenciais, como estabelece a Lei Lucas. É fundamental que estejamos prontos para socorrer nossas crianças, caso venham precisar de nós”, explicou Cristina.

De acordo com a programação da organização, o próximo curso sobre primeiros socorros será realizado no segundo semestre deste ano.