Pena de feminicídio será maior

A pauta de votação do plenário da Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira ( 28), também deu destaque à campanha "16 Dias de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres",  que busca conscientizar a população sobre os diferentes tipos de agressão contra as meninas e mulheres em todo o mundo. Dois projetos de lei da bancada feminina foram aprovados, um que aumenta a pena por feminicídio e outro que pune quem divulgar foto ou vídeo que exponha a intimidade da mulher, a chamada "Vingança Pornográfica".

As matérias seguem para sanção presidencial e, segundo a Assessoria de Imprensa da Câmara, se em 15 dias não houver manifestação contrária do Michel Temer, as leis serão sancionadas.

O Projeto de lei no 3030/2015 aumenta em um terço a pena para o crime de feminicídio, nos casos em que o autor descumprir medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha. Atualmente, pelo Código Penal, o descumprimento da medida judicial era desconsiderado em função do ato mais grave. A pena também será agravada se o agressor descumprir medida que suspenda a posse ou restrinja o porte de armas e nos casos em que o crime for cometido na presença física ou virtual de filhos ou pais da vítima.

A punição para a "Vingança Pornográfica" passou a ser prevista pelo Projeto de Lei no 5555/2013. Quem divulgar foto ou vídeo que exponha intimidade da mulher ou fizer registro não autorizado da intimidade sexual terá pena de detenção de seis meses a um ano e multa. Terá punição semelhante quem realizar montagem em fotografia, vídeo ou áudio que incluir pessoa em cena de nudez, ato sexual ou libidinoso de caráter íntimo. Esses crimes foram incluídos no rol de direitos assegurados à mulher da Lei Maria da Penha, reconhecendo que a violação da intimidade consiste numa forma de violência doméstica e familiar.
 
"16 Dias de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres"
 
"Me escute também" é o tema deste ano da campanha mundial "16 dias de Enfrentamento pelo Fim da Violência Contra as Mulheres", com o objetivo de acabar com o ciclo de silenciamento das mulheres, ampliando suas vozes.

Desde 2012, o "Dia Laranja" é lembrado todo dia 25 de cada mês para dar visibilidade à prevenção e ao enfrentamento à violência contra mulheres e meninas em todo o mundo. No Brasil, a campanha dos "16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres" termina em 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.