Brasil poderá fazer parte de lista de 120 países que facilitam o comércio internacional de marcas

O processo, demorado e burocrático de registro de marcas internacionais, vem sendo um assunto mundialmente debatido. No Brasil, atualmente, o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), órgão responsável pelo registro de marcas, demora cerca de 30 meses para analisar o pedido de uma única empresa.  Mas essa realidade poderá ser mudada com a entrada do Brasil na lista de quase 120 países que facilitam o comércio internacional de marcas.

O projeto de decreto legislativo (PDC 860/2017), que tramita na Câmara dos Deputados, vem de encontro a essa necessidade e prevê a diminuição de custos e prazo que envolve o processo. O decreto apresenta uma proposta alinhada com o Protocolo de Madri, sistema internacional para a obtenção de proteção de marca em diversos países, em vigor desde 1996. O Protocolo visa principalmente à simplificação do sistema de registro internacional de marcas, diminuindo seus custos e prazo para obtenção do registro nos países incluídos no tratado.

O registro de uma marca é a forma de assegurar seu titular quanto aos direitos que lhe confere, garantindo o exclusivo de uso da imagem e serviço. O Brasil ainda estuda a possibilidade de aderir à proposta do Protocolo de Madri e se juntar aos países inseridos no tratado.

Em relação ao projeto de lei em andamento, envolve temas burocráticos que objetivam mudanças relevantes para o setor. Entre eles, o tempo de análise de cada pedido, tanto para registros internacionais em território brasileiro, quanto para empresas brasileiras receberem proteção no exterior. A proposta sugere que reduza para o máximo de 18 meses.

O Instituto Nacional da Propriedade Industrial, (INPI), lançou em novembro um relatório mensal com dados sobre o número de solicitações. O levantamento informa que quase 172 mil marcas entraram com pedido de registro junto ao órgão até outubro deste ano. O Brasil é o responsável por 86% dos pedidos, seguido pelos Estados Unidos, com 4%. Alemanha, França, China, Reino Unido e Suíça tem 1% cada. Outros 102 países fizeram solicitações para proteção de marca no Brasil.

O relatório revela ainda a porcentagem em relação aos diferentes setores. Empresas de serviços representam 60% da demanda, com quase 103 mil solicitações enquanto o setor de produtos registrando 67 mil. Na comparação com outubro de 2017, a expansão foi de 11,3%. No acumulado do ano passado, foram mais de 186 mil solicitações.

Ao todo 117 países estão incluídos no Protocolo de Madri e representam 80% do comércio internacional. A lista, que conta com algumas potências mundiais, ratifica a proposta do documento e reforça sua importância.   Entre eles estão Estados Unidos, Japão, Austrália, China, Rússia e os países da União Europeia.

Como anda o processo

Na proposta do decreto legislativo, o INPI continuará como o órgão de controle de marcas no país. Porém, empresas interessadas em registrar suas marcas precisarão fazer apenas uma solicitação. Dessa forma, a marca estará protegida em todos os países integrantes do Protocolo de Madri.

Em audiência pública realizada em agosto desse ano, especialistas do setor industrial na Câmara dos Deputados foram unânimes em favor do Protocolo de Madri.

O projeto foi aprovado na comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço, da Câmara no dia 7 de novembro. O próximo passo será aguardar o parecer do relator, deputado Rocha (PSDB-AC), na comissão de Constituição e Justiça. Em caso de aprovação, seguirá para apreciação no plenário da Casa.

Como a matéria tramita em regime de urgência, seguirá para o plenário no dia seguinte à aprovação na comissão. Depois, será analisada no Senado antes de ser ratificada