Exército está sendo investigado por prática de tortura

Militares do Exército que atuam na intervenção federal em vigor na segurança pública do Rio de Janeiro estão sendo investigados em um suposto caso de tortura. O crime teria sido praticado durante uma operação realizada no Morro da Caixa D´Água, uma das comunidades que compõem o Complexo de Favelas da Penha, localizado na zona norte do Rio. 

No dia 20 de agosto deste ano, militares do Exército realizaram uma incursão no Morro da Caixa D`Água, com o objetivo de reprimir o tráfico de drogas naquela comunidade. Na ação, sete suspeitos foram presos e um menor apreendido.  Os detidos alegam que os militares praticaram excessos durante a prisão, inclusive com ações de tortura. 

Nossa reportagem solicitou ao Comando Militar do Leste informações detalhadas sobre quais teriam sido os excessos praticados pelos militares durante a operação. O CML nos enviou a seguinte resposta: "Há um Inquérito Policial Militar em curso, instaurado pelo Comando Militar do Leste, de modo que não podemos comentar decisões ou procedimentos correlatos aos fatos que estão sendo apurados no IPM (Inquérito Policial Militar)."

Desde julho de 2017, o Estado do Rio de Janeiro está sob o regime de G.L.O, Garantia da Lei e da Ordem. Neste regime, as forças armadas passam a ter poder de polícia. Apesar disso, mesmo durante uma intervenção federal, os direitos civis devem ser preservados, como destaca o procurador da República Eduardo Benones, responsável pelo inquérito aberto no Ministério Público Federal para apurar a denúncia de tortura supostamente praticada pelos militares:

"É preciso lembrar, entretanto, que o emprego das forças armadas em situação de G.L.O não constituem Estado de Exceção Constitucional. O Brasil, inclusive, ratificou e, por seu Congresso Nacional, promulgou a Convenção Interamericana Para Punir e Prevenir a Tortura, respectivamente em 20 de julho e 1989 e 09 de dezembro de 1989."

As supostas vítimas da tortura que teria sido praticada por homens do Exército durante a operação realizada no Morro da Caixa D`Água serão ouvidas no inquérito do Ministério Público Federal. Se comprovada a prática, os militares podem ser expulsos da corporação como punição administrativa, além de responderem também na esfera criminal.