A Câmara municipal do Rio de Janeiro realiza Audiência Pública, nesta quinta-feira (6), às 10h, sobre o projeto de lei 78/2018 de autoria dos vereadores Jorge Felippe e Vera Lins que regulamenta o serviço de transporte de passageiros por aplicativos.
Interessados na aprovação do projeto, taxistas preparam manifestações com carros saindo de vários pontos da cidade. O objetivo é pressionar a Câmara para aprovar na íntegra o texto em tramitação.
Em abril, o prefeito Marcello Crivella baixou um decreto de regulamentação com várias exigências a empresas como Uber, 99 e Cabify estipulando um prazo para o início da fiscalização aos transportes de passageiros por meio de aplicativos. A fiscalização deveria ter sido iniciada seis meses depois, em outubro. Mas a SMTR não se preparou a tempo. Diante dos fatos, Crivella adiou o início da fiscalização por mais seis meses, para abril de 2019. Isso gerou insatisfação entre os taxistas que se queixam do excesso de carros no transporte de passageiros.
O projeto
O projeto de lei Complementar 78/2018 prevê que a frota disponível para os aplicativos de carros articulares tenha a proporção de um veículo para cada 750 habitantes, bem ao contrário do que ocorre hoje, onde não há limite de veículos.
Outros pontos do texto estão a obrigação de registro municipal das empresas, pagamento de taxas por uso do viário urbano e que sejam organizações registradas no município do Rio de Janeiro.
A lei em tramitação na Câmara dos Vereadores veda a utilização de carros autônomos no serviço de transporte de passageiros por meio de aplicativos. Também proíbe a cobrança pelo sistema preço dinâmico, entre outras normas.
Para ingressar no serviço, os motoristas de aplicativos deverão ter bons antecedentes criminais, residir no Rio de Janeiro, passar por um curso preparatório, entre outras determinações, caso o texto seja aprovado.
As empresas exploradoras do serviço terão que pagar pelo uso do sistema viário urbano.
Manifestações
O Sindicato municipal dos Taxistas anuncia que a categoria realizará manifestações a partir das 6h, com táxis partindo de vários pontos da cidade em direção à Cinelândia. O evento contará também com representantes dos motoristas de aplicativos.