Em leilão realizado nesta quarta-feira (22/8) o juiz Fernando Viana, da 7ª Vara Empresarial do Rio, homologou a proposta pública vinculante de R$ 1,697 bilhão da empresa NK 108 Empreendimentos e Participações S.A., afiliada da Highline Brasil, para a compra do ativo constituído pela Sociedade de Propósito Específico “SPE TORRES 2”, composto por 8 mil torres de telefonia fixa. O ativo, da operadora Oi, que está em recuperação judicial, inclui contratos, direitos, obrigações, licenças e demais equipamentos necessários para sua operação.
Durante o leilão, foram abertos os envelopes lacrados apresentados pelas empresas American Tower do Brasil e IMS Brasil, cumprindo o prazo estabelecido pelo edital do leilão. Porém, nenhuma das duas empresas apresentou proposta. Desta forma, os representantes da NK 108 ratificaram a proposta vinculante que já havia sido juntada ao processo de recuperação judicial.
Após manifestações favoráveis à homologação da proposta da NK 108, do Administrador Judicial, representado na audiência pelos advogados Adriana Conrado Zamponi e Igor Garbois Fernandes Ribeiro e do promotor Leonardo Araújo Marques, pelo Ministério Público do Rio de Janeiro, o juiz Fernando Viana deliberou pela homologação.
“Diante da ausência da apresentação de outras propostas, na forma dos itens 4.5 e 4.5.1, do Edital de Leilão e da concordância do MP e do A.J., DECLARO VENCEDOR DO PROCEDIMENTO COMPETITIVO do ATIVO “SPE TORRES 2”, na forma do item 7 do Edital (...) e HOMOLOGO a proposta vinculante por ela apresentada no valor de R$ 1.697.000.000,00 (um bilhão, seiscentos e noventa e sete milhões reais)”.
Processo: 0203711-65.2016.8.19.0001
Fonte: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro