Comissão que vai analisar impeachment de Pezão define presidente e relator

Será a deputada estadual Martha Rocha (PDT), ex-chefe de Polícia Civil no Governo Sérgio Cabral, que vai presidir a Comissão Especial da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), que julgará a admissibilidade do impeachment contra o governador Luiz Fernando Pezão e o vice, Francisco Dornelles. Ela foi escolhida nesta quarta-feira, na primeira reunião do grupo. A Comissão vai julgar os chefes do Poder Executivo por crime de responsabilidade e gestão temerária do orçamento. Bruno Dauaire (PRP) foi escolhido o relator da comissão.

Participaram da reunião 18 dos 19 parlamentares indicados pelos partidos com representantes na Alerj para fazerem parte da comissão. Nesta quinta-feira, às 13h, a comissão volta a se reunir para aprovar o rito do julgamento do pedido de impeachment.

A sessão desta quarta-feira foi presidida pelo parlamentar mais idoso na Casa, Luiz Paulo (PSDB). Ele informou que a comissão foi criada com base na Lei 1.079, de 10 de abril de 1950, que trata dos crimes de responsabilidades dos atos do presidente da República. O tucano declarou-se impedido de continuar presidindo, pois, segundo ele, em 2016 subscreveu a denúncia por crime de responsabilidade relacionada às improbidades apontadas nas contas de gestão de 2016.

No final do prazo estabelecido no rito, um relatório será votado no plenário da Casa, que decidirá pelo afastamento ou não dos chefes do Executivo estadual. Caso a Alerj aprove o afastamento, o julgamento definitivo ficará a cargo de um Tribunal Misto de Julgamento, formado por cinco deputados a serem eleitos e cinco desembargadores a serem sorteados. O órgão será presidido pelo presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, que terá direito a voto em caso de empate. O julgamento decidirá tanto sobre a perda de mandato, quanto pela perda de direitos políticos por cinco anos.

Eis os deputados integrantes da comissão: Comte Bittencourt (PPS); Flávio Serafini (PSOL), Bruno Dauaire (PRP); Figueiredo (PV); Márcio Pacheco (PSC), Dr. Julianelli (PSB), Filipe Soares (DEM), Silas Bento (PSL); Martha Rocha (PDT); Luiz Paulo (PSDB); Tio Carlos (SD); Nivaldo Mulim (PR); Dionísio Lins (PP); Enfermeira Rejane (PC do B); Gilberto Palmares (PT); Benedito Alves (PRB); Gustavo Tutuca (MDB) e Zaquel Teixeira (PSD).

O pedido de impedimento foi apresentado pelo PSOL em 2017, devido denúncias de descumprimento de decisões judiciais, a não aplicação do mínimo constitucional na área de saúde e crimes contra a guarda e o emprego do dinheiro público na conservação do patrimônio da Rioprevidência.