Baía Viva entra com Representação solicitando moratória nos Licenciamentos Ambientais

O Movimento Baía Viva entrou com uma representação junto ao Ministério Público Federal e Estadual requerendo que seja ajuizada, urgentemente, uma Ação Civil Pública, em defesa da saúde ambiental das baías de Guanabara e Sepetiba, a fim de proteger os direitos dos pescadores artesanais, já que estão destruindo a fonte de subsistência deles e assim impedir o desaparecimento definitivo de milhares de espécies marinhas que estão sendo ameaçadas de extinção.

A finalidade desta Representação é estabelecer, administrativamente ou judicialmente, uma moratória no licenciamento de novos empreendimentos industriais, inclusive a interrupção na renovação de novas licenças ambientais, até que sejam previamente determinados com participação da sociedade civil e da academia, como: o Zoneamento Ecológico Econômico (ZEE-RJ); a Revisão do Zoneamento Industrial da Região Metropolitana-RJ; e o Plano de Gerenciamento Costeiro.

Conforme nossa legislação ambiental, a utilização desses instrumentos são indispensáveis para promover a gestão ambiental e o ordenamento territorial, entretanto até o presente momento, nenhum desses instrumentos foram adotados em nosso estado. Um novo vazamento de oleoduto da Transpetro aconteceu no sábado passado (8) e contaminou manguezais e a Foz do Rio Estrela, entre os municípios de Magé e Duque de Caxias.

Para o Movimento é fundamental que este fato ocorrido não seja visto como acaso e sim com preocupação já que é recorrente esses danos ambientais acontecerem. Nos últimos anos, com o crescimento da indústria petroleira a paisagem da baía mudou e a presença de novos empreendimentos industriais já ocupa 44% da Baía de Guanabara formando novas áreas onde os pescadores são proibidos de trabalhar e caso sejam pegos podem ser presos ou multados.  

O IBAMA está analisando a 3^a etapa do processo de Licenciamento do Pré-sal que tem a intenção de transformar a Baía de Guanabara num estacionamento de navios, instalando uma base de rebocadores de apoio à indústria off shore e com isso aumentando o risco de acidentes e expansão das áreas de exclusão da pesca.

“As baía da Guanabara e de Sepetiba estão passando por um intenso processo de reindustrialização que tem sido impulsionado pela expansão ilimitada, sem controle, da indústria petroleira e do complexo portuário-siderúrgico que, na prática, tem transformado estes ambientes e seus ecossistemas numa zona de sacrifício ambiental. Trata-se de um modelo de desenvolvimento e energético petróleo dependente que por ser altamente poluidor ameaça a saúde da população, tem provocado o empobrecimento das comunidades pesqueiras e coloca em risco de extinção definitiva uma rica biodiversidade marinha, como o boto-cinza que é o símbolo do brazão da cidade do Rio de Janeiro” declara o ambientalista, militante na área ambiental e fundador do Movimento Baía Viva, Sérgio Ricardo.