Os professores da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) que exercem o cargo em tempo integral com dedicação exclusiva terão seu regime de trabalho consolidado. A medida é prevista pelo projeto de lei 4.546/18, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei 5.343/08, responsável por reestruturar a carreira docente da instituição, e também a Lei 6.328/12, que regulamenta esse regime de trabalho na Uerj. O texto foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) nesta quinta-feira (20/12), em discussão única, e será encaminhado ao governador, que deverá decidir pela sanção ou veto em até 15 dias úteis.
"Antes, a dedicação exclusiva constava na legislação apenas como um adicional nos salários dos docentes, de forma que o Rioprevidência não considerava esse valor na aposentadoria dos profissionais. O projeto, além de manter o acréscimo de 65% nos vencimentos desses docentes em relação àqueles que têm carga horária de 40h semanais, determina que a dedicação exclusiva seja um regime de trabalho de caráter permanente", explica o deputado Waldeck Carneiro (PT/RJ), que também é professor da Universidade Federal Fluminense (UFF).
Segundo o texto, o salário base do docente no regime de trabalho de tempo integral com dedicação exclusiva será computado na base de cálculo do imposto sobre a renda e contribuição previdenciária. Assim, os docentes terão direito a uma aposentadoria correspondente a sua função e salário enquanto ativo. A regra vale para todos os professores da categoria, tanto os que já ingressaram quanto os que vierem a ingressar na universidade.
Vários representantes da classe acompanharam a votação nas galerias do Plenário e comemoraram o resultado. A professora Ana Karina Brenner, que leciona na Faculdade de Educação da Uerj, ressaltou a importância da dedicação exclusiva. "É o que assegura que os professores universitários se dediquem inteiramente a sua universidade, promovendo e produzindo pesquisa, ensino e extensão articuladamente, sem desviar o foco, sem precisar procurar outros postos de trabalho. Esse regime já é consolidado na maioria das universidades brasileiras, só a Uerj não tinha", disse.