Alerj descontou mais de R$ 241 mil de deputados faltosos desde 2015

Segundo a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), que vale para todos os trabalhadores brasileiros com carteira assinada, "a falta ao serviço enseja o desconto do dia respectivo em sua remuneração, salvo se a falta for considerada justificada", diz o texto da lei. Desde fevereiro de 2015, quando começou a atual legislatura, a Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) economizou R$ 241.406,88, somente com o que foi descontado dos deputados estaduais mais faltosos na Casa. O salário bruto de cada parlamentar é de R$ 25.322,25.

De lá para cá, o campeão de faltas, segundo o portal da Transparência da instituição, desde abril deste ano, foi o deputado Marcos Abrahão (Avante), com 69, mais do que Edson Albertassi (MDB), que foi líder do Governo Pezão até novembro do ano passado, quando foi preso, junto com o presidente da Casa, Jorge Picciani e Paulo Melo, todos do mesmo partido.

Abrahão teve descontados do seu salário R$ 58.241,52. Atrás dele, em segundo, vem Pedro Augusto (PSD), com 57 faltas e descontos de R$ 48.112,56. Em terceiro, Filipe Soares (DEM), filho do pastor e apresentador de TV R.R. Soares, que teve descontado R$ 43.048,08, por 51 faltas. Em seguida vem Renato Cozzolino (PRP), irmão da prefeita cassada de Magé Núbia Cozzolino, com descontos de R$ 37.139,52 por 44 ausências não justificadas.

Átila Nunes (MDB), com 34 ausências, vem em seguida, tendo sido descontado em R$ 28.698,72 de seu salário. Rosângela Zeidan (PT), mulher do ex-prefeito de Maricá e atual presidente regional do PT, Washington Quaquá, com 31 faltas, é a que mais faltou entre os parlamentares da oposição. Recebeu descontos de R$ 26.166,48.

Marcos Abrahão nunca explicou as ausências. Tampouco quando foi procurado pela imprensa. O mesmo fizeram Renato Cozzolino e Filipe Soares. Já Pedro Augusto divulgou nota afirmando que "foi um período atípico para o deputado, que teve compromissos de ordem familiar, devidamente informados à Mesa Diretora da Alerj. O deputado é um parlamentar sempre presente às sessões e que só faltou por razões pessoais", disse o texto.

Átila Nunes, que assumiu em janeiro de 2017 com a eleição de Carlos Augusto Balthazar como prefeito de Rio das Ostras, de quem era suplente, disse em nota que esqueceu de marcar a presença biométrica no painel do plenário na maioria das faltas e que isso teria ocorrido 11 vezes. "Não me conformo com a divulgação da ideia de que sou um deputado relapso. Pelo contrário. Pela terceira legislatura sou o recordista de projetos - todos relevantes. Esse assunto é prioritário para mim, porque levo a sério meu mandato, o de número doze. São 48 anos de comportamento parlamentar sério", declarou na nota.

Zeidan declarou em nota que por questões particulares e de saúde, ressalvando ter a quarta maior produção legislativa na Casa. "Mas necessitei, sim, estar ausente em 31 dias ao longo destes quatro anos, seja como parlamentar em atividade fora da casa ou ainda por motivo particular; ou de saúde, situações pelas quais não recebi remuneração. A Alerj também divulgou quem são os campeões dos projetos e me orgulho de estar entre eles.", respondeu.

Segundo a Alerj, os deputados com 100% de presença são: Benedito Alves (PRB), Eliomar Coelho (PSOL), Luiz Paulo (PSDB), Samuel Malafaia (DEM), Tio Carlos (SD), Wagner Montes (PRB) e Wanderson Nogueira (PSOL), ou seja, 10% da Casa.

A Alerj passou a descontar os salários dos parlamentares faltosos a partir de setembro de 2014, através do Ato nº 597/14, da Mesa Diretora, que estipulou que a presença fosse considerada somente pela marcação no sistema de votação do plenário. Na época, os cortes renderam uma economia de R$ 245.185,36 à folha de pagamento do mês de novembro daquele ano. A medida foi adotada para reduzir a incidência de sessões esvaziadas.