Temer decide conceder indulto natalino somente a alguns presidiários

O ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, afirmou nesta quinta (27) que o presidente Michel Temer decidiu conceder o benefício do indulto natalino deste ano aos presos que não cometeram crimes por corrupçãoou por abuso sexual contra crianças. Segundo o ministro, a decisão foi tomada na noite de ontem, e o decreto será assinado até nesta sexta-feira (28).

"Precisa cumprir requisitos de tempo de pena cumprida e bom comportamento. Os requisitos são bem rigorosos, se comparados aos anteriores", disse Jungmann.

No mês passado, o Supremo Tribunal Federal iniciou o julgamento do decreto do ano de 2017, contestado pela Procuradoria Geral da República. Como o Supremo nãoconcluiu o julgamento nesse ano, o presidente Temer havia decidido não conceder o benefício.

A mudança de decisão veio por meio de uma solicitação realizada pelo defensor público-geral federal em exercício, Jair Soares Júnior,que pediu que o decreto deste ano fosse editado, alegando que o Brasil tem um grande número de presos nas carceragens.

O indulto desse ano será o mesmo editado em 2016.