Dez entidades de ensino fazem denúncia sobre situação orçamentária das instituições federais do Rio

Ontem, segunda-feira (05), a UFRJ reiterou denúncia sobre a situação de esvaziamento orçamentário da instituição e de todas as 68 universidades federais brasileiras. No último sábado (03), a Universidade havia emitido nota dando transparência às comunidades interna e externa acerca dos efeitos pós-bloqueio de mais de R$ 15 milhões feito pelo governo federal.

Além da UFRJ, assinaram o documento as seguintes instituições: Universidade Federal Fluminense (UFF), Instituto Federal Fluminense (IFF), Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca (Cefet-RJ), Colégio Pedro II, Instituto Federal do Rio de Janeiro (IFRJ), Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro (Uenf), Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ), Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) e Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (Unirio).

“A situação de 'limite zero' que nos foi imposta, associada à falta de previsões de liberações até o final do ano, nos impede de continuar, pois nosso orçamento definido em lei tornou-se inacessível e isso coloca em risco a continuidade do funcionamento se os cortes não forem revertidos em poucos dias”, diz um trecho da nota.

Leia na íntegra:

"A crise no orçamento das instituições de ensino federal do país se agravou extremamente no ano de 2022. No ano da retomada 100% das atividades presenciais, o orçamento é 30% menor do que o ano de 2019, ano anterior ao início da pandemia da covid que atingiu o mundo todo.

Mesmo com esta grave crise orçamentária, na metade do exercício orçamentário 2022 mais um corte no orçamento da educação foi anunciado. O que já estava difícil de gerir se torna praticamente inviável para pagar as contas básicas (de manutenção diária).

Mesmo com este cenário de cortes sucessivos dos últimos anos que atingiu seu ápice em 2022, as instituições federais de ensino de todo o país foram mais uma vez surpreendidas com o recente bloqueio de toda a verba, neste mês de dezembro de 2022, que corresponde a mais de R$ 50 milhões para o caso do Rio de Janeiro. Ou seja, tudo o que tinham de recursos em seu orçamento para empenhar foram bloqueados sem nenhum comunicado prévio.

Além disso, nesta última sexta feira (02/12/2022), o governo avançou também em despesas que já haviam sido empenhadas e liquidadas, deixando as contas de várias dessas unidades de ensino, pesquisa e extensão no negativo. Os recursos orçamentários e financeiros seriam destinados aos pagamentos de todas as formas de auxílio estudantil, empresas de alimentação, limpeza, segurança e transporte, salários de terceirizados e demais despesas básicas de funcionamento, inviabilizando o Funcionamento das IFES neste final de ano.

Até o momento, as liberações de limite de empenho permitiram manter os contratos, em média, com alguns meses de pagamentos em atraso. Com as novas ações do Ministério da Economia, neste início do mês de dezembro, as despesas necessárias à manutenção estão a descoberto e provavelmente os fornecedores suspenderão seus serviços.

A gestão das Instituições Federais de Ensino já vinha adotando uma série de providências emergenciais de corte em suas despesas, tais como: redução das despesas com passagens e diárias (envolvendo prejuízo a muitas atividades acadêmicas), o redimensionamento ou suspensão de investimentos previstos para 2022, suspensão de pagamentos das concessionárias de água e luz e revisão e suspensão de contratos diversos.

Mantendo-se a situação, há possibilidade iminente de interrupção das atividades de aulas e emissão de diplomas e certificados nos próximos dias, com a redução drástica das atividades de pesquisa e extensão e de alguns serviços, inclusive na área da saúde.

A situação de “limite zero” que nos foi imposta, associada à falta de previsões de liberações até o final do ano, nos impede de continuar, pois nosso orçamento definido em lei tornou-se inacessível e isso coloca em risco a continuidade do funcionamento se os cortes não forem revertidos em poucos dias.

O Ensino, a Pesquisa e a Extensão desenvolvidos, que tanto contribuíram e contribuem para o desenvolvimento do país e da vida humana, pedem socorro! Por isso, nós reitores dessas instituições no Rio de Janeiro, abaixo assinados, repudiamos este grave ataque a toda a nação brasileira e conclamamos a bancada parlamentar do Rio de Janeiro, o Governador, os Prefeitos das nossas cidades e toda a sociedade brasileira a defenderem a nossa educação, nossa ciência, nosso desenvolvimento, nosso estado, nosso país! Todos juntos em defesa da Educação!!"

Assinam a nota:

Ana Paula Giraux Leitão, CPII

Antonio Claudio Lucas da Nobrega, UFF

Denise Pires de Carvalho, UFRJ

Jefferson Manhães de Azevedo, IFF

Mario Sergio Alves Carneiro, Uerj

Mauricio Saldanha Motta, Cefet/RJ

Rafael Barreto Almada, IFRJ

Raul Ernesto Lopez Palacio, Uenf

Ricardo Silva Cardoso, Unirio

Roberto de Souza Rodrigues, UFRRJ