Defesa, Transportes e Habitação Popular têm maiores aumentos de verbas para ano que vem

O relator do Orçamento de 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI), apresentou seu parecer final sobre o projeto com a destinação de R$ 169 bilhões da PEC da Transição (PEC 32/22), ainda em tramitação na Câmara (PLN 32/22). Com as mudanças, que precisam ser votadas pela Comissão Mista de Orçamento, os investimentos previstos para 2023 passam de R$ 22,4 bilhões para R$ 70,4 bilhões.

A Proposta de Lei Orçamentária Anual de 2023 prevê salário-mínimo de R$ 1.320 reais e reajuste de 9% para os servidores do Executivo. Apresentado à Comissão Mista do Orçamento, o projeto depende da aprovação da PEC da transição, que libera recursos para o orçamento do próximo ano. Com isso, a União pode reajustar o salário-mínimo dos atuais R$ 1.212 para R$ 1.320, aumento de cerca de 3% acima da inflação medida pelo IPCA.

Ouça no podcast da Rádio Eu, Rio! a reportagem da Rádio Nacional sobre a destinação dos R$ 169 bilhões da PEC da Transição, que permite o aumento do salário minimo acima do proposto pelo atual governo.

O relator-geral do orçamento, Marcelo Castro, do MDB do Piauí, explicou que a proposta orçamentária supera o valor mínimo do salário definido nesta terça-feira em Medida Provisória do governo federal. A PEC da Transição libera R$ 6,8 bilhões para reajustar o salário-mínimo.

Além disso, Marcelo Castro explicou que a Proposta de Orçamento deve aumentar os salários dos servidores do Executivo na mesma proporção do reajuste para o Judiciário e Ministério Público. Para o reajuste dos servidores, foi necessário separar R$ 11 bilhões do orçamento do próximo ano.

O texto ainda precisa ser aprovado pela Comissão Mista do Orçamento e pelos plenários da Câmara e do Senado. A expectativa é votar o Orçamento de 2023 até o final da próxima semana.

O relator explicou que o salário mínimo deve aumentar de R$ 1.212 para R$ 1.320 em 2023 porque está previsto um reajuste de quase 3% acima da inflação. A proposta do governo era R$ 1.302. Castro já havia divulgado tabela com a destinação de R$ 145 bilhões da ampliação do teto de gastos, principalmente para as áreas sociais: Auxílio Brasil, saúde, educação e um aumento maior para o salário mínimo.

No relatório final, também crescem as despesas dos ministérios do Desenvolvimento Regional (MDR) e da Infraestrutura, amparadas pela retirada de R$ 24 bilhões do teto de gastos.

“Porque tem a transposição do Rio São Francisco, tem barragens sendo construídas. E aqui no MDR está o Minha Casa, Minha Vida; que pela primeira vez na história não tinha recursos para a habitação popular. Estamos colocando R$ 9,5 bilhões”, explicou Marcelo Castro.

Por função de governo, os gastos com habitação, saneamento, urbanismo, esporte e cultura sobem algumas dezenas de vezes. Na área de Transportes, o aumento é de quase 100%, chegando a R$ 26,2 bilhões.

Marcelo Castro explicou ainda que foram feitos alguns ajustes na previsão divulgada na segunda-feira como o aumento de R$ 500 milhões para R$ 1 bilhão no direcionamento para o Ministério da Defesa.

Déficit e reajuste de servidor
Com a entrada dos novos recursos e o atendimento das emendas parlamentares, o total do Orçamento de 2023 será para R$ 5,34 trilhões, sendo R$ 2 trilhões de rolagem da dívida pública. O teto de gastos passa de R$ 1,8 trilhão para R$ 1,94 trilhão.

Como as receitas foram mantidas praticamente as mesmas da previsão enviada pelo Executivo, as contas deverão ter um déficit de R$ 231,5 bilhões em 2023 contra R$ 65,9 bilhões da meta fixada na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Marcelo Castro afirmou que os servidores do Executivo terão o mesmo reajuste do Poder Judiciário, de 9%. Para concursos novos, estão previstos R$ 16,7 bilhões, mas o senador solicitou ao governo eleito que contrate os aprovados nos concursos da Polícia Federal, Controladoria-Geral da União, Agência Brasileira de Inteligência e das forças de segurança do Distrito Federal.

O texto do projeto enviado ao Congresso previa a aplicação de R$ 119,8 bilhões em manutenção e desenvolvimento da educação, enquanto o relatório destina R$ 130,6 bilhões. Já a aplicação mínima em ações e serviços públicos de saúde era de R$ 149,9 bilhões no projeto. O relatório prevê R$ 173,1 bilhões.

PEC da Transição
A votação do relatório final do Orçamento de 2023 depende, portanto, da aprovação da PEC da Transição, que aguarda análise dos deputados.

O relator admitiu que não é possível saber se isso ocorrerá ainda nesta semana. “Eu não tenho essa segurança, mas eu precisava fazer o meu trabalho porque o prazo estava expirando. Então o meu trabalho está feito e eu estou contando que a Câmara vai agir com o mesmo espírito que o Senado agiu, aprovando [a proposta].”

Emendas de relator
O senador Marcelo Castro anunciou ainda que as Mesas Diretoras da Câmara e do Senado devem editar resolução para modificar as emendas de relator no Orçamento da União.

Elas passariam a ser partidárias com 80% do valor distribuído proporcionalmente ao tamanho das bancadas. Outros 20% seriam destinados pelas Mesas e pela Comissão Mista de Orçamento.

Castro disse que, para 2023, todas as emendas de relator estarão identificadas com os nomes dos parlamentares que as solicitaram; o que, de acordo com ele, acaba com o problema da falta de transparência.