Extinto pelo Supremo, Orçamento Secreto será partilhado entre Executivo e emendas individuais

O presidente da CMO, deputado Celso Sabino (União-PA), explicou que, a partir de conversas preliminares, parte do valor deve ser incorporada ao orçamento do Executivo para investimentos, e outra parte será destinada a outras modalidades de emendas parlamentares. Isso vai exigir mudanças no texto da LOA.

— Depois da decisão do STF, o Congresso ficou com a responsabilidade de encontrar a alocação desse recurso, que ficou num limbo. O prazo das emendas venceu. Abrindo esse acréscimo, uma alternativa é aumentar proporcionalmente as emendas que os parlamentares já indicaram. Outra é abrir o sistema por algumas horas para que essas alterações possam ser feitas.

O relator-geral do Orçamento, senador Marcelo Castro (MDB-PI), havia sinalizado a intenção de usar as emendas das comissões. Sabino afirmou, porém, que as emendas individuais podem ter a preferência. Segundo ele, o assunto foi discutido em reunião com o presidente da Câmara, Arthur Lira, à qual também compareceram líderes partidários e senadores.

Quanto à PEC da Transição, a Câmara pode levá-la a votação no Plenário também na quarta-feira. A pauta ainda não está confirmada. O texto deve ser alterado, o que significa que a PEC precisará voltar para o Senado. Sabino avaliou que os deputados devem reduzir de dois para um ano o prazo de excepcionalização de recursos do teto de gastos. O texto atualmente fala em R$ 145 bilhões.

O senador Marcelo Castro já incorporou esse valor à primeira versão do seu relatório, apresentada na semana passada. Cerca de metade do valor (R$ 70 bilhões) iria para o Auxílio Brasil. Outros R$ 6,8 bilhões financiariam o aumento real do salário mínimo em 2023.

A CMO tem reuniões marcadas para as 10h, 14h e 16h desta quarta-feira. Celso Sabino ressaltou que a comissão precisa da definição sobre a PEC para saber como será o texto do relatório ao Orçamento a ser votado.

— Nós só podemos preparar o Orçamento, votar na CMO e no Plenário do Congresso após a definição de que valores realmente serão aprovados na PEC. Ficamos no risco de ter contas que não vão ter valores liquidados.