Paes aumenta valor do subsídio dado às empresas de ônibus e admite reajustar tarifa

Em decreto publicado nesta terça-feira (27), no Diário Oficial do Município, o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, reajustou o valor do subsídio concedido às concessionárias de transporte público de passageiros que atuam na cidade, para R$ 6,20, valor que vai vigorar a partir de 1º de janeiro de 2023. Hoje, este valor está em R$ 5,80. Em contrapartida, os ônibus vão precisar ter ar condicionado instalado até 31 de julho. O chefe do Executivo disse que isso não significa o aumento da tarifa para os usuários, porém admitiu que o reajuste pode ocorrer ao longo do próximo ano.

Segundo o decreto, o subsídio tarifário corresponderá à diferença menor entre o valor monetário da tarifa de remuneração da prestação do serviço de transporte público coletivo municipal e a tarifa pública do usuário após conversão de remuneração por passageiro em remuneração por quilômetro, conforme metodologia constante do acordo firmado em 19 de maio de 2022 entre o Município do Rio de Janeiro e os Consórcios Intersul, Transcarioca, Internorte e Santa Cruz de Transportes, com o Ministério Público do Estado, nos autos da ação civil pública de 2019.

Conforme o artigo 3º do decreto, as linhas de ônibus deverão operar com ar condicionado ligado e em bom estado de manutenção em todos os veículos licenciados com o referido equipamento, em conformidade com obrigação assumida no Termo de Conciliação firmado com o Município do Rio de Janeiro em 24 de maio de 2018 e o Ministério Público. A fiscalização do cumprimento do artigo deverá ser realizada pela Secretaria Municipal de Transportes por meio de sensores de temperatura embarcados nos veículos, além das ações de agentes de fiscalização.

A Prefeitura cortará parte do auxílio financeiro concedido pelo município das empresas cujos ônibus circularem com o ar desligado ou com o aparelho com defeito. No decreto também é mantido o artigo que condiciona o pagamento dos subsídios apenas para as linhas que cumprirem o acordo de manter uma frota mínima circulando, com base na demanda de passageiros pelo serviço.

Durante almoço de fim de ano com a imprensa nesta terça-feira (27), no Palácio da Cidade, Paes deu uma entrevista coletiva em que afirmou que está avaliando um possível reajuste na tarifa paga pelos passageiros.

“Estamos avaliando. Se houver reajuste, o momento ideal é no período de férias, quando o impacto da medida causa menor repercussão”, afirmou. Desde janeiro de 2019, o valor da passagem é de R$ 4,05, quando o então prefeito Marcelo Crivella fez um acordo com as empresas que operam na cidade pela manutenção do valor. Caso a tarifa seja reajustada, o valor poderá chegar a R$ 4,30 ou R$ 4,40. O valor está sendo avaliado pela Prefeitura do Rio, mantendo a política de subsídios implantada em julho deste ano.

Outra contrapartida é que as concessionárias devem apresentar um Plano de Incremento da Frota de Ônibus Urbanos, no qual constará cronograma com marcos mensais de incremento do número de veículos a serem empregados no serviço, de modo a atender às metas de quilometragem estipuladas pela prefeitura.