Justiça impõe ponto eletrônico aos hospitais federais em 90 dias

A Justiça Federal determinou à União a implantação efetiva, no prazo de 90 dias, do controle eletrônico de frequência (biométrico) em todos os hospitais federais e institutos vinculados ao Ministério da Saúde no Rio de Janeiro. A medida torna obrigatório o uso do ponto eletrônico para controle de frequência de todos os servidores da área da saúde. A liminar determina ainda que a União apresente, em até 30 dias, o cronograma para efetiva implementação da medida.

A decisão abrange os Hospitais Federais do Andaraí, Bonsucesso, Cardoso Fontes, da Lagoa, de Ipanema, dos Servidores do Estado, além do Instituto Nacional de Cardiologia, Instituto Nacional do Câncer e Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia. Em caso de descumprimento, a Justiça fixou multa diária de R$ 5 mil à União, de forma solidária com cada um dos gestores que descumprirem a decisão, sem prejuízo das sanções administrativas e penais dos gestores públicos.

Como capital do País entre 1763 e 1960, pouco menos de dois séculos, o Rio de Janeiro acolheu a maior rede hospitalar federal do País, em termos absolutos.

A liminar foi concedida pelo acolhimento parcial de ação civil pública encaminhada pelo Ministério Público Federal. O MPF  demonstrou na ação que em 2012 o Ministério da Saúde estabeleceu a obrigatoriedade do ponto eletrônico, assim como o Tribunal de Contas da União (TCU), em decisão proferida no ano seguinte. A nota do MPF assinala que as unidades de saúde federais do Rio "ainda não implementaram efetivamente o sistema, protelando de todas as formas o seu início, em clara afronta às determinações do TCU e do Ministério da Saúde".  A representação do Ministério da Saúde e do Governo federal, no caso, cabe à Advocacia-Geral da União.

A resistência pública maior à determinação, contudo, deve partir das entidades sindicais e conselhos dos profissionais de saúde. Em nota enviada ao Portal Eu, Rio!, o Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro explicou sua objeção à medida:

"O Cremerj defende a necessidade da criação de um plano de carreira para os médicos, aliada ao controle de produtividade dos mesmos, como a melhor maneira de fiscalizar as atividades nas unidades de saúde. O conselho defende ainda que o exercício da medicina possui atribuições não compatíveis com o controle eletrônico, já que a população pode ser prejudicada com a interrupção do atendimento para o cumprimento dos horários da biometria, assim como a mesma não assegura a produtividade na instituição," argumenta o documento.

Posição semelhante à da Federação Nacional dos Médicos (Fenam), cujo dirigente Jorge Darze afirmou em audiência ao Tribunal de Contas da União que categorias especiais, como os médicos, não podem ser submetidas ao controle de ponto eletrônico, dada a natureza de seu ofício.

A ação do MPF também tomou por base representação encaminhada pela direção-geral do Hospital Federal de Bonsucesso. A representação do HFB afirma ser a falta de assiduidade dos médicos um dos principais problemas da unidade de saúde. A nota denuncia a prática antiga de não comparecimento aos plantões com habitualidade, sem o devido desconto financeiro, por anuência dos chefes, corroborando os fatos apurados pelo Ministério Público. De acordo com a diretora, as faltas frequentes contribuem para a superlotação da emergência e comprometem o tratamento dos pacientes internados, levando a óbitos sem a devida assistência médica.

Apuração da Controladoria Geral da União (CGU) revelou também que houve pagamento de Adicional de Plantão Hospitalar (APH) a médicos que não compareciam ao serviço, mas recebiam suas remunerações, além dos valores do adicional. Há profissionais que teriam recebido cerca de R$ 50 mil no primeiro semestre de 2017, sem que tivessem trabalhado em plantões nesse período.

Para a procuradora da República Marina Filgueira, a ausência de um sistema de controle eficiente da jornada de trabalho sobrecarrega os servidores que cumprem a carga horária e se dedicam ao seu mister, beneficiando aqueles que violam as regras de controle.  Há um evidente prejuízo à qualidade dos serviços de saúde. O controle de frequência por meio de folhas de ponto manuais favorecem irregularidades como preenchimentos retroativos e inconsistentes com a realidade.

Movimento Nacional em Defesa da Medicina e da Saúde da População convida ministro da Saúde a vir ao Rio

O ministro da Saúde, o médico e ex-deputado federal Luiz Henrique Mandetta (DEM), será convidado ao lançamento do Movimento Nacional em Defesa da Medicina e da Saúde da População, no Rio. O Estado foi escolhido para a solenidade de apresentação do Movimento em função da gravidade da crise das unidades hospitalares e das finanças do Estado.

O convite ao ministro Mandetta foi uma das principais decisões da reunião para organizar o Movimento, realizada na última sexta-feira (04), na sede do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro (Cremerj), com a presença dos presidentes da Federação Nacional dos Médicos (Fenam), Jorge Darze, do Cremerj, Sylvio Sérgio Neves Provenzano, e da Sociedade Médica do Estado do Rio de Janeiro (Somerj), Benjamim Baptista de Almeida, além de conselheiros e médicos da rede pública federal.

A criação do movimento foi aprovada recentemente, em reunião realizada pelos presidentes das entidades médicas nacionais, em Brasília, que decidiu começar pelo Rio de Janeiro, em função da grave crise que o estado enfrenta na área da saúde. A iniciativa é um desdobramento do último Encontro Nacional das Entidades Médicas (ENEM), realizado no ano passado, quando os médicos brasileiros aprovaram uma pauta de reivindicações e uma carta aos colegas, convocando-os para lutar em defesa do exercício ético profissional, do respeito dos governantes com relação ao trabalho que realizam e em defesa da liberdade de atuação frente aos planos de saúde e da Residência Médica.

Essas e outras propostas formam um conjunto de reivindicações, que inclui o piso salarial da Fenam, em torno de R$ 14 mil, 20% acima do salário pago aos participantes do programa Mais Médicos, por exemplo.

O Movimento Nacional em Defesa da Medicina e da Saúde da População está convocando todos os médicos, de todos os setores, para que participem do encontro marcado para o próximo dia 24 de janeiro, às 19 horas, no auditório do Colégio Brasileiro de Cirurgiões, em Botafogo, quando será lançado o Movimento no estado do Rio de Janeiro. O movimento espera contar com a presença do ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, no encontro.