Creche é denunciada por intolerância religiosa no processo seletivo de professores

Um anúncio da creche Dunamis, localizada no bairro de Campo Grande, Zona Oeste do Rio de Janeiro, oferecendo duas vagas para professoras, está dando o que falar. Uma das exigências é que as candidatas sejam “cristãs”, o que caracteriza discriminação religiosa, ferindo a Constituição Federal, que proíbe que se discrimine cidadãos em razão de sua religião, sexo, procedência nacional e raça. O deputado estadual Átila Nunes (MDB) entrou com representação ao Ministério Público do Estado, bem como à Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância (Decradi), denunciando a instituição por atitude preconceituosa.

O anúncio foi publicado na conta da creche no Facebook da proprietária, Tati Mussallem. De acordo com Átila Nunes, a peça fere a lei municipal 5565/2013, que proíbe que candidatos à vaga de emprego sejam questionados pela sua fé religiosa.

“Como relator da CPI da intolerância religiosa, não tenho dúvida de que há em curso, uma demonstração de preconceito religioso. Uma professora não cristã é menos competente por quê?”, questiona o parlamentar.

Diz um trecho da lei 5565/2013: “Art.1º - Proíbe inquirir por quaisquer meios sobre a religião do candidato a vaga em questionários, formulários ou entrevistas de emprego, admissão ou adesão a empresas públicas ou privadas, sociedades, clubes e afins.

Art.2º - O descumprimento da presente Lei acarretará ao infrator a aplicação de multa, a qual poderá variar de cento e cinqüenta reais a dois mil e quinhentos reais por infração.

Parágrafo único - No caso de reincidência a multa será aplicada em dobro e permanecendo …” O autor foi o vereador Átila Nunes.

O deputado e o filho Átila Alexandre (MDB) são os autores da representação. Ela pede que seja instaurado procedimento administrativo para apuração de discriminação religiosa em processo seletivo para vaga de emprego. Segundo os autores, eles receberam a denúncia no último dia 17 de uma creche procurava candidatas para vagas de professores de Ballet e Educação Física, cujo um dos requisitos é que fossem cristãs.

“Contudo, mesmo com essa polaridade, ainda assim o empregador necessita da existência do empregado, bem como o trabalhador necessita de emprego para sua subsistência”, diz um trecho da ação.

“Neste contexto, a Carta Magna de 1988 em seus arts. 3º, IV; e 5º, Caput, VI, VIII, XLI, veda a discriminação de qualquer indivíduo, logo, não poderá o empregador discriminar qualquer pessoa quando esta apresenta as características necessárias para exercer as atividades da função. (...) IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade (...)”.

No Brasil o preconceito e discriminação com processo seletivo para vaga de emprego é tamanho que foi necessária a elaboração das Leis n° 7.716/1989 e nº 9.459/1997, que definem os crimes resultantes de preconceito de raça, de cor ou religião. “Art. 1º Serão punidos, na forma desta Lei, os crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional. Art. 20. Praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional. Pena: reclusão de um a três anos e multa.”.

Ouça no podcast do Eu, Rio! o esclarecimento do deputado Átila Nunes sobre a ilegalidade da exigência de fé específica como critério de recrutamento para um emprego.

Na ação, os autores pedem ainda que a creche se abstenha de realizar seleção de candidatos sem a ocorrência de discriminação religiosa.

Procurada, Tati Mussallem respondeu: “Sobre a postagem, foi um equívoco e já solucionamos. Já tomamos as devidas providências. Somos uma escola pautada no respeito e jamais cometeríamos discriminação com qualquer pessoa, inclusive tenho funcionários de diversas religiões”.

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