Denúncia contra ex-prefeito de Nova Friburgo é aceita por Juiz Federal

No fim do ano passado, o juiz da 1ª vara federal de Nova Friburgo, região serrana do Rio de Janeiro, recebeu uma denúncia contra o ex-prefeito de Nova Friburgo, Pedro Rogério Vieira Cabral, e João Paulo Mori, atual secretário de Defesa Civil. O delito, previsto no artigo 63 da lei de crimes ambientais, envolve a alteração feita no aspecto do Conjunto Arquitetônico e Paisagístico da Praça Getúlio Vargas, localizado no município de Nova Friburgo.

O conjunto foi tombado pelo IPHAN (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional), em razão do valor paisagístico, artístico, histórico e cultural. De acordo com a denúncia, o local foi modificado sem autorização prévia do instituto desrespeitando o tombamento federal.

O Ministério Público Federal imputou contra os dois denunciados, a prática do delito. A peça acusatória elaborada pelo MPF diz que o denunciado Pedro Rogério Vieira Cabral, então prefeito da cidade de Nova Friburgo, teria ordenado, em 18/01/2015, em comunhão de esforços e unidade de desígnios com seu secretário de Defesa Civil, João Paulo Mori, supostamente sem prévia autorização do IPHAN e em desacordo com o tombamento, operação de corte raso de árvores da espécie Eucalyptus robusta e poda de outros indivíduos da mesma espécie.

Ainda segundo a denúncia, os documentos técnicos, anexados ao processo, comprovam que as podas e cortes rasos realizados nos elementos arbóreos foram feitos em desacordo com os Relatórios Técnicos. Esses procedimentos foram realizados autorização do IPHAN.

A audiência foi designada pelo Juiz para o dia 21 de fevereiro de 2019..