Projeto prevê vagas na construção civil para moradores de rua

Moradores de rua do município do Rio, que estejam em abrigos públicos ou não, poderão ser contratados para realizarem serviços na construção civil de obras municipais. É o diz o projeto de lei da vereadora Luciana Novais (PT-RJ) sancionado em maio pelo prefeito Marcelo Crivela. Pela lei, empreiteiras que ganharam licitações e executam obras pela Prefeitura tem que destinar 5% das vagas para população de rua. E o crescimento é desordenado. Em 2013 eram 5.580, em 2016 estes números soltaram para 15mil, com aumento de moradores de rua com curso superior crescendo 75% em um ano, sendo a maioria homens com a idade de 30 a 60 anos, negros e pardos em idade produtiva vivendo sem dignidade. Segundo a parlamentar, a ideia é de inclusão social.

"Depois de algumas reuniões entre minha equipe e grupos voltados à política para população de rua, descobri que em Niterói há um projeto similar e resolvi propor a criação da Lei 6.355/18. Pedi que a vereadora Verônica Lima, que fez o projeto em Niterói me auxiliasse como parceira nesse projeto aqui no Rio. Não temos estimativa de quantos estão nessa situação de rua, mas queremos transformar a vida deles, incluí-los socialmente, para que possam ter dignidade e, quem sabe, saírem dessa situação", explicou a vereadora.

Além da inclusão, uma das maiores preocupações da parlamentar é evitar o crescimento do índice de novos moradores de rua. Segundo a prefeitura a cidade do Rio tem, atualmente 38 abrigos, 22 conveniados e dois hotéis acolhedores, destinados a quem quer apenas pernoitar. Com o aumento da população de rua, as 2,177 vagas disponíveis não são suficientes para atender a quase 15 mil pessoas no município do Rio de Janeiro.

"A população em situação de rua tem se tornado parte da paisagem, sofre com a violência física, moral e a invisibilidade social. Essas histórias se esbarram com as drogas e o álcool como fuga da realidade, e muitos vai à rua por não terem um emprego e nem um teto para morar e ocupam as calçadas. São pessoas que estão nas ruas, um dia já tiveram casas, famílias, empregos, e por múltiplos fatores, um dia foram se deparar com esta situação", concluiu.

De acordo com a vereadora Luciana Novaes a lei não prevê multas ou punições as empresas que não cumprirem a lei. Porem, frequentemente terá a fiscalização com os contratos realizados pela Prefeitura.