Motorista de aplicativo é impedido de pagar tarifa em pedágio de Itaboraí com cartão de crédito

Na noite de domingo (26), o motorista de aplicativo Augusto Cesar da Encarnação, de 59 anos, passou por constrangimento quando tentou pagar o valor da tarifa do pedágio em Itaboraí com cartão de crédito e foi impedido pela atendente da cabine.

Segundo o profissional que exerce atividade remunerada na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), a Arteris Fluminense, concessionária que administra a BR-101, não deu opção escolha de optar pela forma de pagamento e com isso fez um cerceamento do direito de ir e vir.

"Todo cidadão brasileiro tem o direito de ir e vir, ou seja, um dos direitos fundamentais ancorado da Constituição Federal de 1988. Queria entender o porquê não pude pagar o valor que me foi cobrado com o meu cartão de crédito?", questionou o motorista.

De acordo com Augusto, a atendente não aceitou como forma de pagamento o cartão de crédito.

"Eles estão impondo a forma de pagamento e não nos dão o direito de escolher como queremos ou podemos pagar. A atendente informou que é ordem expressa da Arteris Fluminense não aceitar cartão de crédito e que a tarifa só pode ser pagar com cartão de débito ou dinheiro. É o cúmulo do absurdo", queixou-se.

Diante da negativa em possuir cartão de débito ou dinheiro em espécie, o acesso foi permitido com a emissão de um recibo com prazo de 24h para ser pago.

"Ainda não paguei e serei penalizado com uma multa e a perda de cinco pontos na carteira", diz resignado.

No recibo emitido e entregue ao motorista, está escrito que a penalidade refere-se ao artigo 209 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

O artigo diz que "A multa por evasão de pedágio, ou por não pagar o valor pelo uso da via sob concessão, segue sendo R$ 195,23. Por se tratar de infração de natureza grave, o motorista flagrado realizando a conduta descrita na lei também receberá 5 pontos em sua CNH".

O Eu, Rio! conversou com Armando de Souza, ex-presidente da Comissão de Trânsito da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) sobre o episódio. De acordo com o especialista, a concessionária não cometeu nenhum absurdo.

"A Arteris Fluminense agiu dentro da lei. Caso o motorista não pague, responderá um procedimento administrativo por infração de trânsito", advertiu.

No entanto, admitiu que existe uma defasagem nos contratos das concessionárias que cuidam das rodovias.

"A maioria desses contratos de concessão tem que ser revisada, pois muitos contratos são em desfavor do motorista que nada mais é do que um consumidor".

E concluiu: "Os pedágios são caríssimos e as concessionárias não cumprem com a obrigação de manter as rodovias seguras e bem sinalizadas", concluiu.

O Eu, Rio! procurou também pela Arteris Fluminense, concessionária que administra a Rodovia Mário Covas (BR-101) para ouvir o que ela tem a dizer sobre o transtorno causado.

"Além de dinheiro em espécie, a Arteris Fluminense oferece aos seus usuários a possibilidade de pagar a tarifa de pedágio das rodovias federais e estaduais sob sua administração por meio de cartão de débito ou qualquer outro dispositivo com tecnologia de pagamento por aproximação (NFC), como smartphones e smartwatches, nas cabines manuais. Informa também que faz ampla divulgação dessa modalidade de pagamento em suas redes sociais, site, cartazes fixados nas praças de pedágio, painéis eletrônicos de mensagens e demais canais de comunicação com os usuários.

Atualmente, essa modalidade de pagamento por aproximação está disponível nas cabines de pedágio administradas pela Arteris ao longo dos 3.200km de rodovias nos estados de São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Santa Catarina e Paraná. O sistema de pagamento por aproximação permite à companhia incorporar mais inovação em suas atividades como forma de proporcionar maior comodidade para seus usuários. O modelo permite agilidade e segurança nas transações e é resultado da expertise da companhia na gestão de rodovias, sem que haja cobrança de qualquer taxa adicional pela concessionária.

A Arteris Fluminense também disponibiliza os sistemas automáticos Conectar, Taggy, Sem Parar, Veloe e Move Mais para agilizar a passagem dos usuários nas praças de pedágio. Em caso de dúvidas, os usuários podem ligar pro telefone gratuito 0800 282 0101", finalizou.