MPRJ obtém condenação de vereador de Macaé por praticar “rachadinha”

O Ministério Público do Rio, através da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Macaé obteve, junto à 2ª Vara Cível do município, a condenação por improbidade administrativa do vereador José Franco de Muros, conhecido como Zé Prestes, de seu assessor, Luiz Otávio Fernandes Gervásio, conhecido como Sabará, e do ex-secretário municipal de Agroeconomia de Macaé, Alcenir Maia Costa. Os três respondiam pela prática de "rachadinha' envolvendo funcionários comissionados lotados na Secretaria Municipal de Agroeconomia.

A decisão condenou Zé Prestes e Sabará à perda do cargo público. Quando a sentença foi proferida, Alcenir Costa não ocupava mais o cargo de secretário de Agroeconomia do município. Zé Prestes ainda teve seus direitos políticos suspensos por 14 anos e será obrigado a devolver aos cofres públicos todos os recursos obtidos em 2017 que não possuírem comprovação de origem lícita. Ele foi notificado nesta terça-feira (14).

Os réus foram afastados das funções públicas por um determinado período, de forma cautelar, no ano de 2017, a pedido MPRJ, quando foi deflagrada a Operação Caixinha. O objetivo da ação foi apreender provas que comprovassem o esquema de "rachadinha", trazido por uma testemunha que declarou ter repassado valores ao vereador Zé Prestes, por intermédio de seu assessor, Sabará. As investigações também constataram a existência de pagamento por diversos servidores ao ex-secretário Alcenir Costa.

A parceria entre a população e o MPRJ foi essencial para a condenação dos réus, já que as investigações tiveram início a partir de denúncia apresentada por popular. As denúncias à Ouvidoria do MPRJ podem ser feitas através do formulário eletrônico http://www.mprj.mp.br/comunicacao/ouvidoria/formulario, 24h todos os dias da semana. Podem ser feitas também através de mensagem de texto, das 8 às 20h, pelo telefone (21) 993663100 ou ainda pelo número 127 (ligação gratuita do Estado do Rio), também das 8 às 20h.