Em sessão plenária realizada nesta quarta-feira (29/03), o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) suspendeu a análise do procedimento licitatório de concessão do Maracanã, que visa a conceder a administração do complexo esportivo à iniciativa privada por 20 anos.
A suspensão se deveu a um pedido de vista da conselheira Marianna Montebello Willeman, manifestado após apresentação dos votos dos conselheiros relator e revisor do processo. Nova submissão ao Plenário está prevista para a próxima quarta-feira (05/04).
O voto do relator sugere a anulação imediata do Edital de Concorrência Pública nº 002/2022, bem como determina que o Governo do Estado não prorrogue o Termo de Permissão de Uso (TPU) sem novo procedimento licitatório.
O instrumento vem sendo utilizado desde 2019 pelo governo estadual para permitir que Flamengo e Fluminense administrem e explorem o Complexo Esportivo.
O voto revisor, por sua vez, diverge nesses dois pontos. A proposta do conselheiro Márcio Pacheco visa a garantir a continuidade do procedimento licitatório em análise, por meio de sua republicação, desde que sejam cumpridas determinações elencadas pelo TCE-RJ a fim de sanar as irregularidades apontadas.
Realizadas as retificações, o processo licitatório seria inspecionado pelo Corpo Técnico do TCE-RJ através de uma Auditoria de Acompanhamento. O conselheiro Márcio Pacheco também sugere que novo TPU não seja celebrado antes da retomada da licitação - o atual TPU expira em abril. De acordo com o conselheiro, essas medidas evitariam que os custos de administração e manutenção do Maracanã recaiam sobre o Estado, por meio da Suderj.