Comissão da Alerj discute políticas públicas da primeira infância e profissionalização de jovens no Degase

Políticas públicas relacionadas à primeira infância e à internação de jovens no Departamento Geral de Ações Socioeducativas (Degase) foram debatidas na audiência pública da Comissão de Assuntos da Criança, Adolescente e Idoso da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). Duas propostas apresentadas receberam especial atenção durante as discussões: ampliar os serviços de creches públicas no Estado do Rio e aumentar o número de cursos profissionalizantes do Degase.

A questão das creches foi uma sugestão do coordenador de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente da Defensoria Pública do Rio, Rodrigo Azambuja. Ele explicou que já é garantido pela Constituição, desde 1988, a política estadual da primeira infância que prevê algumas especificidades, entre elas, a oferta de creches. No entanto, segundo pontuou, o serviço ainda é escasso. "O pai não tem a obrigação de fazer a matrícula da criança na creche, mas a gente tem a compreensão de que é dever do Poder Executivo oferecer aquela vaga. Isso já foi discutido diversas vezes e, recentemente, a gente ganhou no Supremo Tribunal Federal (STF) uma decisão dizendo que é sim obrigação do estado essa garantia. Porém, enfrentamos muita carência dessas vagas com prejuízo não só para a criança, mas para toda a família”, argumentou Azambuja.

Ele ainda propôs que os deputados da comissão cobrem do Executivo a aplicação de emenda à Lei Orçamentária Anual (LOA), aprovada no último ano, que garante recursos aos municípios para a manutenção das creches públicas. “Precisamos ficar em cima e entender se esse repasse de orçamento está sendo feito. Estudos norte-americanos já comprovam que a cada um dólar investido na educação da primeira infância, sete dólares retornam para a sociedade no futuro”, explicou o coordenador da Defensoria do Rio.

Cursos do Degase

Para o diretor geral do Degase, Victor Hugo Poubel, é necessário também ampliar os cursos de profissionalização para os jovens em ação socioeducativa. Atualmente, o instituto conta com 750 adolescentes matriculados, de acordo com o diretor. “Esses jovens precisam e querem ingressar novamente na sociedade com empregos garantidos. Procuramos dar a profissionalização necessária para que eles saiam da vida do crime. Mas não tem milagre, requer trabalho e atenção do Executivo. Precisamos construir um futuro melhor efetivamente”, ponderou Poubel, que também pediu o apoio da comissão a essa pauta.

Segundo o presidente da Comissão da Alerj, deputado Munir Neto (PSD), a audiência foi produtiva e os dois temas apresentados são de extrema relevância. “A partir de agora, vamos discutir dados específicos de cada setor, para que possamos expandir mais os assuntos e chegarmos a conclusões práticas. Com certeza, com essas audiências, vamos conseguir melhorar a qualidade de vida das crianças, dos adolescentes e dos idosos do nosso estado”, afirmou.

Também estiveram presentes na audiência as deputadas Giselle Monteiro (PL), Carla Machado (PT) e Tia Ju (Rep), além do deputado Otoni de Paula (MDB).