Prefeitura acusa Flamengo de lançar área incendiada como estacionamento em pedido de licenciamento

O Flamengo usava como dormitório das divisões de base uma área descrita como estacionamento. Essa área, que pegou fogo e levou à morte dez pessoas entre funcionários e jovens atletas do clube com idades entre 14 e 15 anos, não consta como edificada no mais recente projeto de licenciamento do Centro de Treinamento George Helal. A revelação da Prefeitura e a constatação de que o licenciamento junto ao Corpo de Bombeiros estava em andamento, e portanto o CT George Helal (Ninho do Urubu) funcionava em caráter provisório, aumentam muito o risco de que a diretoria do Clube, presidido por Rodolfo Landim, e mesmo seu antecessor Bandeira de Mello, venham a responder por homicídio doloso no inquérito aberto pela Delegacia de Homicídios, sediada na Barra da Tijuca. O clube, caso confirmada a acusação da Prefeitura, passa a ficar em situação delicada também no plano cível, diante da possibilidade de ter que pagar dano moral e lucros cessantes às famílias de seus jogadores em formação.

O Portal de Notícias Eu, Rio! enviou mensagem para a assessoria de imprensa do clube e aguarda a resposta. A única manifestação oficial do Clube até as cinco da tarde de sexta-feira foi uma rápida declaração oficial do presidente, Rodolfo Landim, em visita de inspeção ao Ninho do Urubu e solidariedade às famílias. A Agência Brasil informou que para o mandatário este é pior momento da história do clube. "É certamente a maior tragédia que este clube passou nos seus 123 anos". Landim declarou que o clube "não medirá esforços para minimizar a dor e o sofrimento das famílias".

Eis a íntegra da nota oficial divulgada pela Casa Civil:

Sobre o processo de licenciamento do Centro de Treinamento Presidente George Helal, conhecido como Ninho do Urubu, a Prefeitura vem a público prestar os seguintes esclarecimentos:

1) A atual licença do CT tem validade até 08/03/2019;

2) A área de alojamento atingida pelo incêndio, não consta do último projeto aprovado pela área de licenciamento, em 05/04/18, como edificada.

3) No projeto protocolado, a área está descrita como um estacionamento;

4) Não há registros de novo pedido de licenciamento da área para uso como dormitórios;

5) Por determinação da legislação em vigor, a coordenação de licenciamento informa que só há inspeção neste tipo de edificação em casos de denúncia;

6) A Prefeitura vai determinar a abertura de um processo de investigação para apurar as responsabilidades.

O Tribunal Regional do Trabalho do Estado do Rio divulgou nota em que lembra ter o Ministério Público denunciado a precariedade das instalações em 2015, segundo o documento encaminhado à época, pior até que as instalações dedicadas ao cumprimento de medidas socioeducativas em regime de internação. "O TRT/RJ ressalta que o Ministério Público do Rio de Janeiro já havia ajuizado ação civil pública, em março de 2015, alertando que as "precárias condições oferecidas pelo Clube de Regatas do Flamengo a seus atletas são inferiores até mesmo àquelas ofertadas aos adolescentes que cumprem medida socioeducativa de semiliberdade em unidades do Departamento Geral de Ações Educativas (Degase), o que revela o absurdo da situação".

Eis o teor integral da nota:

A Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) manifesta profundo pesar pelas mortes ocasionadas pelo incêndio ocorrido no Centro de Treinamento Ninho do Urubu, do Flamengo, em Vargem Grande, na madrugada desta sexta-feira (8/2). O resultado do lamentável episódio foi de dez mortos e três feridos, entre eles adolescentes com idade entre 14 e 17 anos, alguns oriundos de outros estados, acalentando o sonho de um dia tornarem-se atletas profissionais.

O TRT/RJ ressalta que o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro já havia ajuizado ação civil pública, em março de 2015, alertando que as "precárias condições oferecidas pelo Clube de Regatas do Flamengo a seus atletas são inferiores até mesmo àquelas ofertadas aos adolescentes que cumprem medida socioeducativa de semiliberdade em unidades do Departamento Geral de Ações Educativas (Degase), o que revela o absurdo da situação".

Ainda de acordo com a ação ajuizada, o Comissariado de Justiça da Infância e Juventude realizou reiteradas visitas ao Centro de Treinamento Ninho do Urubu, constatando sinais de irregularidades quanto à habitação, além de grande precariedade no que se refere aos colchões utilizados pelos adolescentes. O documento relatou, ainda, que vários adolescentes permaneceram no Centro de Treinamento sem autorização formal dos pais.

No âmbito da Justiça do Trabalho da Primeira Região, o Programa de Combate ao Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem, que tem como gestor regional o desembargador José Luís Campos Xavier, e o Programa Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho - Trabalho Seguro, que tem como gestor regional o desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha, somam-se à Presidência nesta nota de pesar, reafirmando o compromisso da Justiça do Trabalho com a garantia de condições de trabalho dignas e legais para jovens e adultos.

Na oportunidade, o TRT/RJ também reforça a importância da Justiça do Trabalho em um país no qual não são asseguradas as mínimas garantias constitucionais.