O Supremo Tribunal Federal decidiu manter Luiz Carlos Hauly, do Podemos, na vaga de Deltan Dallagnol na Câmara dos Deputados.
De acordo com o TSE, o Tribunal Superior Eleitoral houve fraude no pedido de exoneração de Deltan Dallagnol, na pendência de procedimentos disciplinares.
A decisão do Supremo é contrária a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, que afastou Luiz Carlos Hauly após ser verificado que nenhum suplente do Podemos havia atingido a votação nominal mínima do artigo 108 do Código Eleitoral. Itamar Paim, do Partido Liberal, PL, havia sido designado à vaga.
O ministro Dias Toffoli reverteu a decisão do TRE do Paraná após argumentação de Hauly e do Podemos de que decisão violava entendimento do STF nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade. Seguiram o relator os ministros Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, André Mendonça e Luís Roberto Barroso e a ministra Cármen Lúcia.
Agência Brasil e Radioagência Nacional