Projeto de Lei propõe participação efetiva da sociedade na gestão das contas públicas

Ela daria ao cidadão comum ingerência no orçamento público, mas esbarra no desinteresse dos deputados

Por Robson Machado em 19/02/2019 às 17:02:16

Foto: Reprodução/Internet

A sociedade atuando como agente da gestão pública. Essa é a proposta do Projeto de Lei 9617/2018. O texto, de autoria do ex-senador João Capiberibe, do PSB (AP), tramita no Congresso e, se aprovado, pode gerar importantes mudanças na administração pública. O problema é que a Câmara não tem demonstrado muito interesse na aprovação do projeto.

A proposta é bem clara: "Institui a gestão compartilhada, destinada ao acompanhamento orçamentário, financeiro e físico da execução de obras, da prestação de serviços públicos e da aquisição de materiais e equipamentos, por grupos de cidadãos organizados em aplicativos agregadores disponíveis na internet ou na telefonia celular", diz o texto.

O PL 9617/2018 encontra na utilização das redes sociais um tereno propício ao seu desenvolvimento. Cada vez mais, a sociedade ganha poder de interveniência na gestão pública através de grupos que se organizam em plataformas da internet. Se movimentos sociais tiveram influência direta nos resultados das últimas eleições, é de se esperar que esses mesmos movimentos talvez possam também conquistar alguma ingerência na administração pública.

O projeto de lei 9617/2018 no Congresso

Autor do projeto de lei que propõem ingerência da sociedade na administração pública, João Capiberibe não conseguiu se reeleger no último pleito. Antes do final do mandato, no entanto, o agora ex-senador já havia conseguido enviar a proposta para a Câmara Federal. Em dezembro do ano passado, o projeto teve parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).

Entre os meses de novembro e dezembro do ano passado, o Projeto de Lei 9617/ 2018 foi levado ao Plenário da Câmara 10 vezes. Em todas as oportunidades, a proposta que pode estabelecer a participação mais efetiva da sociedade na gestão das contas públicas não foi apreciada pelos deputados. Curiosamente, nas 10 vezes o motivo para não apreciação foi sempre o mesmo: "Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão", justifica a Câmara.