Governo do RJ prepara reforma da Previdência para levar a Alerj nos próximos dias

Além da Reforma da Previdência que será discutida no Congresso Nacional, o estado do Rio de Janeiro terá uma, que está sendo preparada pela equipe econômica do Governo Wilson Witzel. Ela será encaminhada à Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) nos próximos dias, para análise e votação em plenário. Entre as medidas propostas, a criação de mais um fundo previdenciário e a reestruturação do Rioprevidência.

Segundo o Governo do Estado, mais servidores aposentados e pensionistas deverão migrar para um sistema de capitalização, a partir da criação de novo plano previdenciário. O sistema já existe e será ampliado. Ele é composto por cerca de 18 mil vínculos (a maioria de servidores ativos) que ingressaram no serviço público fluminense a partir de 2013.

Atualmente, o Estado conta com plano financeiro - maior parte das receitas vem das contribuições patronal e previdenciária dos servidores, além de royalties do petróleo -, que abrange mais de 200 mil funcionários ativos, inativos e pensionistas que entraram a partir de 2013, além do previdenciário. Neste, as aposentadorias e pensões estão garantidas e serão pagas através da capitalização de recursos aplicados em fundos. Os valores capitalizados garantiriam no futuro a quitação dos benefícios previdenciários. A intenção do governo incluir neste plano boa parte dos que estão no financeiro, com exceção dos militares, professores, inativos com direito à paridade e os demais com aposentadoria especial.

Outra mudança polêmica é em relação à contribuição previdenciária do servidor, hoje em 14%. Está sendo estudada a criação de uma alíquota extraordinária de até 8% para ser aplicada sobre os salários de servidores. Isso também está na proposta de Reforma de Previdência defendida pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, a ser aplicada em todos os estados e municípios. A intenção do Governo do Estado é unificar a legislação previdenciária estadual. Hoje ela é segmentada por categorias.

O Movimento Unificado dos Servidores Públicos Estaduais (Muspe-RJ), já se manifestou contra as mudanças pretendidas pela atual gestão: "A Reforma da Previdência acena com uma alíquota extra, elevando a contribuição previdenciária dos servidores para 22%. Some a isso 5 anos sem reajuste salarial. Uma verdadeira tragédia. A culpa da falência do Estado e do país não é dos servidores, aposentados e pensionistas. Os culpados estão por aí.... alguns eleitos, outros reeleitos e alguns poucos presos. É justo empurrar a conta da corrupção para a gente?", reclama o integrante do Muspe-RJ, Ramon Carrera.