Especialista sugere adoção de um novo protocolo de reconhecimento fotográfico nas delegacias

Sistema de Alinhamento Justo

Badaró apresentou à Comissão um panorama sobre os aspectos penais e processuais relevantes na produção de reconhecimento pessoal como prova penal. Ele destacou que a questão deveria estar sendo debatida em âmbito político e jurídico. “Essa é uma oportunidade ímpar para discutirmos um tema de suma importância para a sociedade fluminense, que é o erro judiciário a partir da perspectiva do reconhecimento fotográfico, em que as recorrentes prisões geram um sofrimento injusto para um grupo específico de pessoas, que têm pele e classe social”, declarou o advogado.

Segundo o especialista, o reconhecimento de pessoas como meio de prova visa a contribuir para que se possa investigar e atribuir corretamente a responsabilidade penal.

“O procedimento equivale a um teste de memória no qual a vítima ou testemunha de um determinado evento delituoso deve observar rostos, presencialmente ou em fotografias, para verificar na memória se o rosto corresponde àquele de quem cometeu um crime. Portanto, trata-se de um procedimento que depende da memória, que é suscetível a falhas. Isso significa que a vítima possa apontar uma pessoa, ainda que honestamente, como responsável por um crime, caracterizando um erro judiciário. É o que chamamos de falso positivo. Dessa maneira, pode um inocente ser condenado ou um culpado absolvido. Esta questão do reconhecimento facial deveria estar ocupando um papel central nos debates”, destacou Badoró.

Banco fotográfico estadual